Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Estratégia regional e programa indicativo plurianual para a Ásia - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Não deixa de ser pertinente e pleno de significado esta resolução
proposta pela Comissão de Desenvolvimento do Parlamento Europeu que,
através de alguns exemplos, evidência o que há muito se sabe, ou seja,
que os objectivos enunciados, muitas vezes estão em contradição com as
políticas e medidas executadas.

Esta Comissão Parlamentar salienta que a propósito do "Documento de
Estratégia regional 2007-2013" e do "Programa Indicativo Plurianual
para a Ásia", propostos pela Comissão Europeia, e considerando o
regulamento que institui um instrumento de financiamento da cooperação
para o desenvolvimento - que estipula que "o objectivo primordial e
fundamental da cooperação ao abrigo do presente regulamento é a
eliminação da pobreza nos países e regiões parceiros no contexto do
desenvolvimento sustentável" -, não se compreende, por exemplo, como
"no âmbito do apoio à Associação das Nações do Sudeste Asiático
(ASEAN), os objectivos declarados do programa de "apoio institucional e
diálogo entre regiões" incluem o apoio a "eventuais negociações para a
celebração e aplicação de um Acordo de Comércio Livre UE-ASEAN", pois
não se percebe como esta intenção se coaduna  com o objectivo
primordial da erradicação da pobreza no âmbito da ajuda pública ao
desenvolvimento.

Apenas a pontita do iceberg...

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