Intervenção de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Estratégia Europeia para a Saúde e a Segurança no Trabalho

Luxemburgo, últimos dois anos. Uma empresa de construção – a Açomonta – pratica “escravatura moderna” com trabalhadores portugueses que não recebem o salário mínimo e são alojados em condições desumanas, amontoados em armazéns. A referida empresa recebeu mais de 67 000 euros do Fundo Social Europeu. Um escândalo que não é caso único. Hoje, com as políticas de promoção do desemprego tão queridas da Comissão e da UE, os trabalhadores são forçados a trabalharem em quaisquer condições, no séc. XXI com condições do século XIX. Certamente que as condições de segurança e saúde no trabalho também sofreram com o retrocesso civilizacional ao nível de direitos no trabalho que estamos a viver. Mas os dados são escassos e inexistentes. É necessário apurá-los de forma séria, sabendo que muitos dos casos não são sequer reportados às autoridades, ficam no silêncio e no medo em que muitos trabalhadores vivem hoje. Prevenção, fiscalização adequada, investimento público, combate à precariedade laboral que surge sempre associada à sinistralidade e ausência de condições de saúde e higiene no trabalho, criminalização dos acidentes de trabalho, são passos urgentes. Difíceis de concretizar com as políticas da UE, que cada vez mais desvalorizam e retiram dignidade aos trabalhadores.

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