Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

A estratégia de contração de empréstimos para financiamento do NextGenerationEU, o instrumento de recuperação da União Europeia

O impacto a longo prazo da contração e reembolso da dívida do instrumento “NextGenerationEU” ao orçamento da UE - que na sua componente de empréstimos não tem tido uma utilização substantiva pelos Estados-Membros - é o pretexto para esta resolução e a discusão em torno de uma estratégia para aumentar os recursos próprios da UE, através da criação de novos impostos, condicionados a que parte das receitas geradas revertam para o Orçamento da UE. Situação que afronta a soberania fiscal e orçamental dos Estados, circunventando a criação de impostos europeus, e que subverte o justo princípio de que o orçamento da UE deve ter por base as contribuições nacionais dos Estados-Membros, segundo o seu rendimento nacional bruto.
Como temos vindo a alertar, a falsa ideia de que Portugal nunca recebeu tanto dinheiro encobre o facto de que essas verbas advêm principalmente ou da opção pela contração de empréstimos ou da antecipação de verbas de futuros orçamentos comunitários, facto que poderá determinar que Portugal possa vir a ter menos recursos disponíveis e maiores encargos financeiros, agravando o quadro de uma dependência ainda maior.

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