Intervenção de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Estratégia da UE para os sem-abrigo

O problema das pessoas "sem abrigo" constitui uma violação inadmissível dos direitos humanos fundamentais, pelo que se exigem medidas eficazes. Tal como se afirmava na Declaração do Parlamento Europeu de 16 de Dezembro de 2010, é fundamental dar prioridade a acções que promovam a inclusão social para garantir que ninguém dorme na rua e que, mesmo a sua eventual passagem por um alojamento temporário, seja limitada ao tempo estritamente necessário para lhe fornecer um alojamento digno, a sua habitação própria.

Por isso, insistimos que a Comissão Europeia elabore uma estratégia ambiciosa para os "sem abrigo" e que apoie os Estados - Membros na elaboração de estratégias nacionais eficazes, incluindo apoio de fundos comunitários para financiar projectos de habitação para os grupos marginalizados, nos Estados-Membros onde seja necessário.

Mas, acima de tudo, é fundamental que a problemática dos "sem abrigo" seja integrada nos vários domínios políticos relevantes, designadamente nas áreas económica, financeira e social, para garantir emprego com direitos, serviços públicos de qualidade e reformas dignas.

Se assim não acontecer, com as políticas neoliberais e anti-sociais e os planos ditos de austeridade que estão a ser impostos a alguns Estados-membros, teremos cada vez mais pessoas sem rendimentos suficientes para ter uma habitação, aumentando o número dos "sem abrigo" e de pessoas sem condições para pagar a electricidade, o gás, a água, o saneamento, a renda da casa ou as prestações aos bancos pela compra de habitação. É por isso que se exige, de uma vez por todas, uma atenção especial a esta situação.

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