Relatório da Comissão de Assuntos Europeus sobre a Estratégia Política Anual da Comissão Europeia para 2008
Senhor Presidente
Senhores Deputados
Duas ou três notas apenas sobre a Estratégia Política Anual da Comissão Europeia para 2008.
É verdade que o programa da Comissão constitui um documento de continuidade, sem inovar nem procurar encontrar novos caminhos ou políticas para responder aos desafios do desenvolvimento e aos problemas da coesão económica e social.
É verdade que, embora de forma implícita, o relatório assinala o tom conformista com que a Comissão desenvolve o seu programa para 2008. Só que, em vez de procurar apontar soluções alternativas, o relatório limita-se a atribuir as razões para este impasse à "falta de lideranças europeias" e à "não aprovação do (chamado) Tratado Constitucional".
Não podemos estar mais em desacordo.
Bastava por exemplo levar a sério os resultados de um recente inquérito realizado em Portugal para percebermos que à União Europeia não são precisos "dons sebastiões" para resolver os problemas que os cidadãos consideram prioritários. E, como é óbvio, avançar com políticas que satisfaçam preocupações sobre a coesão, o emprego e a educação não depende - em nada - de qualquer alteração que reforce os mecanismos de um directório que passará a decidir também em nome do nosso País.
Um segundo aspecto vale a pena assinalar. Dos recursos financeiros afectos às prioridades políticas da Comissão só 4% se destinam à componente solidariedade, sendo que quase 50% visam as relações externas e cerca de 30% as questões de segurança. Só estes números mostram bem o (não) valor que assumem as questões relativas à coesão e à solidariedade para a Comissão.
Nenhuma das conclusões do Relatório aborda este tema. Como igualmente deixa completamente de lado a questão dos recursos humanos. É que dos novos funcionários previstos, e se descontarmos os 250 a integrar por força de novas adesões, serão quase 650 as contratações a efectuar. Numa altura em que o despedimento de funcionários públicos em Portugal está na ordem do dia pela mão deste Governo, verificamos que a burocracia de Bruxelas - continua a crescer sem controlo e (aparentemente) sem objectivos ou retorno útil em políticas ou serviços concretos.
Tudo isto e outros aspectos nos afasta da Estratégia Política da Comissão e igualmente das Conclusões do Relatório Parlamentar.
