Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Estratégia Europeia para a Região Atlântica

Somos favoráveis ao desenvolvimento de estratégias que tenham por objectivo a promoção da coesão económica, social e territorial dentro de determinadas macro-regiões, naturalmente dotadas dos meios apropriados para a sua concretização plena e eficaz. Estas estratégias deverão, em todas as suas fases - preparação, elaboração e aplicação, envolver activamente os países e regiões que se encontram dentro do seu âmbito geográfico e deverão ser baseadas numa cooperação entre esses países e regiões. Estas estratégias podem e devem abordar questões de interesse comum, como sejam, no caso desta proposta concreta de Estratégia Europeia para a Região Atlântica: as energias marinhas, a preservação ambiental, incluindo a prevenção e a luta contra a poluição marinha, os transportes e acessos, a investigação e inovação, entre outras.

Todavia, alguns dos pontos da resolução suscitam-nos as maiores dúvidas e outros fortes discordâncias. Por isso não a votámos favoravelmente.

A resolução não salvaguarda o princípio de que a novos objectivos no domínio da política de coesão deverão corresponder novos meios, designadamente financeiros, para os efectivar.

Por outro lado, a resolução propõe a subordinação da estratégia à política externa da UE, a objectivos de política comercial internacional, à Estratégia Europa 2020 e à "realização dos objectivos do mercado interno".

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