Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Estratégia espacial da UE ao serviço do cidadão

No que se refere ao desenvolvimento espacial, não temos dúvidas do quão importante pode ser o aprofundamento da cooperação entre Estados-membros e com outros países da Europa - de entre os quais se destaca a Rússia, com um inestimável património de investigação - bem como de todo o mundo. Essa cooperação deve ter como objectivo utilizar esse conhecimento para resolver problemas e necessidades actuais tendo em vista o desenvolvimento, progresso social e bem- estar da humanidade, sempre com fins pacíficos.

O relatório defende uma estratégia espacial europeia assente num conjunto de programas - GALILEO, EGNOS, SESAR e GMES. Este último tem como um dos objectivos a "monitorização global do ambiente e segurança" que será realizada através da observação do planeta e da "extracção de dados preciosos e úteis" e em acções de "vigilância de fronteiras, apoio à acção externa da União, vigilância marítima, emergências complexas, ajuda humanitária e protecção civil". A resolução pede ainda o “reforço da componente segurança do programa GMES”. Por detrás destas palavras está o perigo real de utilização do controle da informação obtida por via espacial no desenvolvimento de operações de cariz militar, para além da clara intenção de aprofundar a via do securitarismo, atentando contra as liberdades fundamentais dos cidadãos, razões pelas quais votámos contra.

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