O Conselho Europeu de Lisboa, que decorreu a 23 e 24 de Março de 2000, realizado sobre os auspícios da Presidência portuguesa da UE (era então Primeiro-ministro António Guterres), não só deu um contributo importante para reforçar o processo de integração económica na UE, como representou a resposta do capitalismo europeu ao crescente quadro de competição com o capitalismo norte-americano e à crise económica já então "anunciada".

O ano 2000 culminou um período de forte crescimento económico e de euforia nos EUA, já existindo, no entanto, potenciais sinais de crise na sua economia. Entretanto, a UE, devido à rigidez das políticas monetárias e orçamentais, não aproveitou cabalmente as oportunidades de crescimento económico e potenciou riscos recessivos, que hoje se tornaram evidentes, pela desaceleração económica e a revisão em baixa das perspectivas de crescimento, nomeadamente na Alemanha.

A agenda do Conselho Europeu de Lisboa e as orientações estratégicas nele adoptadas correspondem, no essencial, à agenda do patronato na UE, representados ao nível europeu pela UNICE e pela Mesa Redonda dos Industriais e ao nível nacional pela CIP e pela AIP, podendo citar-se muitas posições do patronato, apresentadas antes e depois deste Conselho Europeu, que atestam tal facto. Por exemplo, a posição pública da UNICE, de 29 de Fevereiro de 2000, intitulada "Plano de Acção para as Reformas Económicas e Estruturais", que resume o objectivo estratégico e as principais prioridades do patronato, a que, no fundamental, as conclusões do Conselho Europeu dão resposta. Alguns exemplos:

• "promover o espírito empresarial" (alteração da legislação que restrinja a concorrência e o desenvolvimento de novos mercados, facilitar o acesso ao financiamento)
• "consolidar o mercado interno" (liberalização dos serviços financeiros, particularmente dos fundos de pensões, criação da patente comunitária, abertura do mercado dos contratos públicos)
• "maximizar os benefícios da União Económica e Monetária" (reduzir o sector público e as ajudas estatais, reduzir os défices públicos, liberalizar os serviços públicos, reformar os sistemas de segurança social, estimular os sistemas de pensões complementares)
• "colocar mais pessoas a trabalhar" (reformar os mercados de trabalho no sentido da sua desregulamentação, promover a "empregabilidade", reduzir os custos não salariais sobre os trabalhadores, nomeadamente sobre os não-qualificados, reformar o sistema de prestações sociais)
• "estimular a expansão da sociedade da informação" (promover o comércio electrónico, liberalizar totalmente as telecomunicações)

A "Estratégia de Lisboa" tem, por isso, um cunho de classe. Aliás, este não é um caso isolado, as sucessivas evoluções no aprofundamento da integração económica e política na UE, corresponderam em grande medida às necessidades/reivindicações do patronato, de onde se pode depreender uma ligação - é certo, que com as suas contradições - entre o avanço das políticas económicas neoliberais e o avanço da integração federalista.

Será ainda de realçar o consenso em torno da matriz das políticas económicas da UE - alicerçada na "Estratégia de Lisboa" - entre as forças de direita e a social-democracia. Esta convergência tem sido clara nas diferentes instituições da UE (Conselho, Comissão e Parlamento), onde estas forças políticas são dominantes e mantém consensos alargados em torno dos eixos fundamentais das políticas económicas, apesar de nuances e matizes que as diferenciam.

Poderá ser apontado que a “Estratégia de Lisboa” incorpora as respostas clássicas do capitalismo à crise, nomeadamente: a expansão a novos mercados geográficos (nomeadamente utilizando o alargamento) e de produtos (por exemplo com suporte nas novas tecnologias), assim como um melhor aproveitamento dos mercados já existentes (liberalização e privatização dos mercados públicos). Novos investimentos necessitam de factores de produção, ou seja, a existência de uma força de trabalho flexível, móvel e barata e um novo capital arrecadado através da privatização dos sistemas nacionais de pensões, potenciado pela liberalização dos investimentos dos fundos de pensões.

Logo, seria de esperar que ficassem para segundo plano todos os objectivos definidos na área social (emprego, agenda social, luta contra a pobreza e exclusão social), como desde logo denunciámos. Aliás, não se compreenderá como com a aplicação de políticas neoliberais, que promovem a precarização do trabalho, a moderação salarial, a liberalização dos serviços públicos e a diminuição das prestações sociais, seria possível concretizar estes objectivos

Objectivo Estratégico, Prioridades e Instrumentos

O Conselho Europeu de Lisboa definiu um novo objectivo estratégico para a UE - tornar-se no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo - e um caminho para o alcançar: a "Estratégia de Lisboa".

As referências nas conclusões do Conselho à reconquista “das condições de pleno emprego” e ao reforço da “coesão social e regional” não ocultam o objectivo estratégico decidido, nem as principais linhas políticas definidas - “da aceleração do processo de reforma estrutural”, “da conclusão do mercado interno” e da modernização “do modelo social europeu”.

Quanto à conclusão do mercado interno, o Conselho apontou para “a plena integração e liberalização dos mercados das telecomunicações”; o acelerar da “liberalização em áreas tais como o gás, a electricidade, os serviços postais e os transportes"; a "supressão dos obstáculos aos serviços” e a criação de um quadro legal para os contratos públicos.

As "reformas estruturais" e a "modernização do modelo social europeu" encontram-se intimamente ligadas. O objectivo primordial tem duas vertentes: por um lado, “melhorar a empregabilidade”, através de “uma maior aprendizagem ao longo da vida” e da "adaptabilidade, assegurando uma gestão flexível do tempo de trabalho e da rotação de empregos”; por outro, (provar)estudar “a (in)sustentabilidade dos sistemas de pensões”, com o intuito de reverter este importante “bolo” financeiro para lógicas de rentabilização privada, fazendo avançar, simultaneamente, a “integração dos mercados financeiros”, através da fixação de "um calendário rígido" e "eliminando os obstáculos ao investimento nos fundos de pensões”.

Por outro lado, o Conselho reforçou o seu "papel de orientação e coordenação”, com a criação dos Conselhos Europeus de Primavera que têm um papel central na fixação das grandes orientações de política económica e de emprego na UE, promovendo um fórum para acordos políticos ao mais alto nível, onde e quando as contradições capitalistas e interesses nacionais criassem entraves ao processo. Sendo ainda de realçar a introdução do "método aberto de coordenação” que permite avançar em objectivos e metas comuns “informalmente” e à “margem” das competências directas do Tratado da UE. Estas duas vertentes, enquadradas com o Euro e o Pacto de Estabilidade, procuram reforçar o caminho para uma maior "governação económica" ao nível da UE e o papel das orientações de política económica da UE na definição das políticas económicas nacionais.

Uma outra "novidade" foi a aferição do desempenho de cada Estado-membro ("benchmarking") na prossecução da "Estratégia de Lisboa", com a definição de indicadores. Através deste instrumento procura-se aumentar a pressão pelos pares para a execução das metas a alcançar ao nível de cada país.