Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Numa espécie de pronúncio da derrota do Governo, fruto da aceleração de medidas políticas que visam o aumento de exploração e do empobrecimento dos portugueses, do País, são cada vez mais os casos, os problemas, as suspeições.

É na saúde, com esta falta de medicamentos vitais para muitos doentes; é na educação com este problema… Permita-me que faça aqui um parêntesis: Sr. Primeiro-Ministro, quem disse para os pais, os alunos, os professores recorrerem aos tribunais foi um Secretário de Estado.

E quem disse, depois, «Bom, não há tribunais nenhuns, vamos fazer aqui um tribunal arbitral para resolver o problema», foi o Ministro da Educação.

Quem vem à Assembleia da República dizer: «Nada de tribunais!», é o Primeiro-Ministro. Entendam-se!

Em relação a esta matéria, queria dizer que o problema não foi só o erro, não foi só a ofensa aos direitos da comunidade educativa, aquilo que os senhores estão a fazer é ofender a dignidade dos professores, dos trabalhadores não-docentes, das famílias, dos alunos, com coisas que são da sua responsabilidade, e, naturalmente, não têm o direito de vir ofender a dignidade dessas mesmas pessoas.
Voltando aos casos, temos os escândalos na justiça, nos apoios sociais, ou na falta deles; os escândalos na finança e há também as dúvidas e as suspeições que resultam do seu não esclarecimento em relação à Tecnoforma.

Quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, e olhe que é um conselho avisado, que as dúvidas e a suspeição muitas vezes moem mais do que o apuramento da verdade. Fazia bem dar esse esclarecimento cabal. E é neste quadro que poderíamos dizer: cada tiro, cada melro!, por parte deste Governo.

Agora, é a PT, uma empresa estratégica nacional, que corre o risco de ser destruída com a sua venda aos franceses da Altice, ou sabe-se lá a quem. Estão a vender tudo ao estrangeiro! Tudo é comandado do estrangeiro e dirigido à obtenção do lucro acionista, seja em que parte for do planeta. A PT é mais um exemplo da materialização de todo este engano.

Sr. Primeiro-Ministro, há um mês consumou-se um negócio desastroso: a fusão da PT com a brasileira Oi. Foi um negócio ainda muito pior do que se previa há um ano, com a parte portuguesa do bolo a ser profundamente desvalorizada na sequência da derrocada do Grupo Espírito Santo. Mais de 10% do capital da PT pertencia ao BES, que foi assim herdado pela administração do Novo Banco, que, segundo sabemos, está sob o controlo do Estado. E esses 10% tiveram a palavra determinante, na assembleia geral da PT, para a decisão de avançar para a fusão, foram uma peça-chave no avanço da fusão, uma fusão que, dada a presença do Estado no capital do Novo Banco, poderia ter decidido de forma a assegurar os interesses dos portugueses e dos próprios trabalhadores da PT. Agora é o que se sabe e a ameaça está aí. Como é isto tudo possível?!

Sr. Primeiro-Ministro, não vale a pena persistir na responsabilidade do Partido Socialista no passado. É verdade! Tem toda a razão em relação a isso! Mas um erro não se resolve agravando-o e aquilo que os senhores estão a fazer é lavar as mãos como Pilatos! Então, aqui não há o interesse nacional?! Ou o interesse nacional é só cortar nos salários, nas pensões, nas reformas?!

É só prejudicar os portugueses?! Aqui não há interesse nacional, Sr. Primeiro-Ministro?!

Creio que era importante um esclarecimento mais cabal, porque estamos a falar de facto do interesse nacional correlacionado com a PT.

(…)
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Se está assim tão distante do problema do Novo Banco, por que é que injetou lá dinheiro?

Então, esse dinheiro injetado, que é dinheiro do Estado, dos contribuintes, não tem de ter um acompanhamento e uma responsabilização por parte do Governo?!

O Sr. Primeiro-Ministro diz que não, mas, assim, Sr. Primeiro-Ministro, qualquer um é capitalista. Com essa ajuda e com esse neutralismo do Governo, naturalmente, assistimos àquilo que estamos a assistir.

E não venha caricaturar as posições do PCP. Aquilo que dizemos em relação a este caso concreto, tendo em conta o interesse nacional que a PT comporta, tendo em conta que estão ali milhares de trabalhadores profundamente inquietos hoje, é que o Sr. Primeiro-Ministro deveria ter tido outra resposta, e não a teve, como, aliás, também não a teve em relação aos professores.
Mas nós temos, de facto, uma solução: acabe com a precariedade.

Faça contratos efetivos e não aquilo que está a fazer e vai ver que resolve os problemas.

Mas quero ainda, Sr. Primeiro-Ministro, e lamento que não tenha tempo, colocar-lhe uma questão séria.

A partir do dia 1 de janeiro de 2014, numa atitude fria, numa atitude brutal por parte deste Governo, foram suspensos os pagamentos dos complementos de reforma dos trabalhadores reformados do Metropolitano e da Carris, cortes estes que se situam entre 40% e 60% da sua pensão total, o que, como imagina, está a ter consequências dramáticas na vida de muitas famílias.

Sr. Primeiro-Ministro, o complemento de reforma foi criado para os trabalhadores reformados do Metropolitano em 1971 e consta da contratação coletiva desde então, foi utilizado pelas administrações, por orientação dos Governos, para atrair trabalhadores aos concursos para admissão na empresa, aquando da expansão da rede, assim como foi utilizado, a partir dos anos 90, para uma profunda renovação e redução do número de trabalhadores sem pagamento de indemnizações.

Os trabalhadores foram pressionados a sair da empresa sem indemnização — repare, Sr. Ministro! —, poupando muitos milhões de euros, incentivando-os a pedir a antecipação da reforma e comprometendo-se a compensar as penalizações da antecipação, porque, se assim não fosse, os trabalhadores, naturalmente, continuariam na empresa.

O Governo deu o dito por não dito e cortou o complemento de reforma num verdadeiro ato de profunda injustiça.

Sr. Primeiro-Ministro, esta decisão do Governo precisa de ser revista. Não é admissível manter esta decisão, atirando para a miséria muitas centenas de famílias.

Gostaria de o ouvir falar sobre esta matéria, mas, infelizmente, já não dispõe de tempo. O Sr. Primeiro-Ministro pode dizer que se trata de poucos trabalhadores, mas é assim que se forma um País onde prevalece a injustiça e a arbitrariedade desta política de direita.