Perante a decisão do Tribunal Constitucional de não aceitar o pedido de clarificação, João Oliveira afirmou que confirma-se que não há qualquer ambiguidade no acórdão e o governo é obrigado a cumprir as decisões desta decisão.
Declaração de João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar
"Este governo não tem condições para continuar em funções"
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