Ao iniciarmos a nossa intervenção, queremos saudar todos os militantes do Partido do distrito do Porto, e também todos os amigos que a nosso lado têm estado nesta caminhada comum, que tem unido os que recusam o silêncio e a resignação, e de muitos modos afirmam a necessidade de uma ruptura com a política daqueles que, como o cartaz bem clama,"roubam o povo e afundam o país". Uma ruptura que o empobrecimento e a exploração cada vez maior dos trabalhadores torna ainda mais premente. Serão precisas muitas lutas, grandes e pequenas, será necessária uma mobilização crescente das populações e dos trabalhadores em defesa dos seus legítimos direitos e conquistas alcançadas, e um esforço continuado de esclarecimento, para travar o passo à violenta ofensiva em curso e demonstrar que outro rumo é possível, que há, através das nossas propostas, e de outras intervenções progressistas que vão irrompendo, uma alternativa a esta política.
Para isso aqui estamos, de pé como sempre estivemos, dispostos a lutar palmo a palmo e a defender cada conquista, pois é assim que se vence e se constrói um novo tempo, como o lema do 19º Congresso tão bem consubstancia, de democracia e socialismo, com os valores de Abril projectados no futuro de Portugal.
Quando há um ano celebrávamos o 90º aniversário do nascimento do PCP, vivíamos a espiral dos PEC’s, impostos pelo Governo PS/Sócrates. Entre tais Planos e o Pacto mais tarde assinado entre a troika externa (FMI, Banco Central Europeu e Comissão) e a troika interna (PS, PSD e CDS) não há descontinuidades e contradições, pois a matriz é a mesma. A dimensão e o ritmo das contra - reformas em curso são maiores, é certo, o afrontamento e subversão da legalidade constitucional ascenderam a um novo patamar, mas os fins visados têm a mesma lógica da política de direita iniciada ainda em 76, contra as conquistas de Abril – reconstituição do grande capital financeiro, demolição do hoje designado Estado social, subordinação do poder político ao poder económico, limitação da democracia.
O Pacto assinado com a Troika é um verdadeiro pacto de agressão contra Portugal e a sua soberania, contra os portugueses e os seus direitos, e é contra o desenvolvimento regional, como adiante veremos.
É um programa não só injusto como moralmente inaceitável: impõe os maiores sacrifícios aos que vivem do seu trabalho, mas poupa os que mais têm, os que vivem do capital especulativo.
Tomando como pretexto o controlo orçamental, os grandes grupos financeiros, sem rosto, sem pátria e sem ética, têm objectivos que se vão tornando cada vez mais claros: agravar a exploração, embaratecer os custos do trabalho, precarizar o emprego, desregular as relações laborais, privatizar os sectores estratégicos rentáveis, mercantilizar as funções sociais do Estado.
Falam em modernidade, mas o que está de volta é o trabalho escravo e sem direitos, o medo de novo a tomar conta da cidadania, e conquistas democráticas alcançadas em duras lutas por sucessivas gerações estão a ser apagadas da vida real, e da memória.No distrito do Porto, sentimos os efeitos do programa da Troika e dos seus serventuários, de modo mais gravoso em diferentes planos.A taxa de desemprego é superior em 4% à taxa média nacional.
Neste distrito, o desemprego atinge já mais de 200 mil trabalhadores, e mais de 130 mil desempregados não têm acesso a subsídio de desemprego, situação que os deixa – aos desempregados e suas famílias – mais vulneráveis à miséria e à exclusão social.
A taxa de colocação de inscritos nos Centros de Emprego, entretanto, está apenas em 6,5%, o que demonstra a ineficácia das medidas propagandeadas pelo Governo. Todos os dias há estudantes que abandonam o ensino superior, porque não aguentam as despesas ou a quem são negadas as bolsas, num sector, a educação, descrito tantas vezes como vector estratégico do desenvolvimento e acrisolada ”paixão” por certos governantes.
A agravar esta situação, as mulheres são vítimas de múltiplas descriminações, a começar pelas salariais, pois o ganho médio mensal é inferior em 200 euros ao dos homens.
Não faltam indicadores preocupantes no distrito, como o aumento de insolvências, que em relação ao todo nacional vai de 23% na fileira lar-construção-imobiliário, de 24% no comércio a 52% na indústria de mobiliário.
Em paralelo, proliferam apetites de grupos económicos privados pelo acesso a importantes empresas e serviços da região, destacando-se as operações em curso para a privatização do Aeroporto do Porto, do Porto de Leixões, do Metro e da STCP. Por diversas vezes, o PCP esteve isolado na defesa da manutenção destas entidades na esfera pública, integradas numa estratégia de desenvolvimento nacional que tenha em consideração as especificidades da região.
Agravando este quadro de devastação social, a lei da selva instalou-se em muitos locais de trabalho. A Direcção Regional do PCP ainda na semana passada denunciou publicamente numerosas empresas onde os trabalhadores têm meses de salários em atraso, são coagidos a trabalharem menos para receberem menos, ou a trabalharem mais, sem a correspondente remuneração, perante a cumplicidade do Governo, a inoperância da Autoridade para as Condições de Trabalho e num clima de intimidação indigno de um país democrático. Os nomes das empresas foram citados, os casos concretos foram descritos, mas a imprensa tudo silenciou.
Para enfrentar a crise é necessário defender a produção nacional, apoiar as PME’s, aumentar os salários e pensões e reanimar o mercado interno, aumentar o investimento público.Mas o Governo do PSD/CDS, prosseguindo a política dos governos PS, que antes criticavam quando estavam na oposição, diminuiu abruptamente o investimento público no distrito. Importantes e urgentes empreendimentos, como os centros hospitalares de Gaia e de Vila do Conde/Póvoa, o IC35 ou a 2ªfase da rede do Metro, entre outros, estão adiados. O Centro Materno - Infantil continua sem financiamento garantido.Ao mesmo tempo, os serviços públicos ficam mais inacessíveis e debatem-se com a falta de meios materiais e humanos. Encerram escolas, repartições de finanças, balcões da Segurança Social, esquadras de Polícia, postos de Correio, acabam valências nos Centros de Saúde e urgências hospitalares, cancelam-se carreiras e horários de transportes, e por outro lado, aumentam-se desenfreadamente preços e taxas, incluindo o transporte de doentes. São em muitos casos medidas criminosas, pois vão impedir o acesso de muitos portugueses a bens essenciais, como os cuidados de saúde, e o exercício de direitos que a lei por igual e a todos reconhece.
É por isso da maior importância o papel dos Movimentos de Utentes em defesa dos seus direitos e da qualidade dos serviços públicos, cuja actividade saudamos. Nem faltou, nesta ofensiva, a proposta do Governo, protagonizada pelo Ministro Relvas de, entre outras medidas gravosas, extinguir mais de um milhar de freguesias, sem critérios aceitáveis, sem escutar as razões dos autarcas, sem respeito pelas populações, com falsos pretextos orçamentais, através de meios coercivos impróprios de uma democracia e incompatíveis com a autonomia do Poder Local. Estamos certos que a voz dos autarcas e das populações se fará ouvir com mais força e dará combate a tais propostas.Esta é a política dos que roubam o povo e afundam o País, mas afundam ainda mais o distrito do Porto. É a política de quem só cuida de despedir gente, reduzir salários, tirar tostões aos pobres para dar milhões aos ricos. É a política de quem enfraquece a economia em vez de a fazer crescer, que promove a exploração do trabalho, e aponta como solução para o desemprego a emigração. É contra tal política que é necessário intensificar a luta dos trabalhadores e de outras camadas sociais. Por isso a Greve Geral convocada pela CGTP para o próximo dia 22 de Março assume a maior importância, pois é aquela forma de luta que mais poderosamente atinge os interesses dominantes e os seus executores.
A realização da 10ª Assembleia da Organização Regional do Porto, no próximo dia 21 de Abril representa um momento alto da vida partidária. Todo o colectivo é chamado a participar na elaboração da Resolução Política, onde se presta contas, avalia o trabalho realizado, examina a evolução da região em que vivemos e se definem as orientações para a intervenção futura do Partido e o seu necessário reforço. A todos os militantes apelamos para que participem nas assembleias que serão convocadas para debate da Resolução e eleição dos delegados.
Há 91 anos os comunistas vivem, trabalham e lutam na terra portuguesa. E também aqui no Porto podemos dizer, com orgulho, que nestes 91 anos não houve luta pela liberdade, pela justiça social, pelos direitos de quem trabalha, pela emancipação da mulher, por uma cultura democrática, pela paz entre os povos que nos seja estranha, em que não tenhamos estado presentes e participado activamente.
Assim tem sido. Assim continuará a ser.
