O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento que em alguns organismos da Administração Pública, os técnicos de diagnóstico e terapêutica mantém-se como técnicos de 2ª classe, muito embora para o desempenho destas funções, seja exigido o grau de licenciatura, e que de acordo com a legislação referente aos vínculos, carreiras e remunerações, estes profissionais já deveriam ter sido integrados em carreiras de técnicos superiores. Ou seja, desempenham funções de técnicos superiores, mas com um vencimento inferior, o que configura uma discriminação evidente.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas pretende o Governo tomar para resolver a situação destes profissionais de saúde? Para quando a sua integração numa carreira de técnicos superiores?