Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

O Estado de direito em Malta, após as recentes revelações sobre o homicídio de Daphne Caruana Galizia

Dois anos passaram desde o deplorável assassinato da jornalista maltesa, Daphne Caruana Galizia - a 16 de Outubro de 2017 - sem que tenha havido progressos na investigação em curso para apurar e julgar os responsáveis. Este facto e os desenvolvimentos em curso constituem motivo de grande preocupação e cepticismo por parte da população e da comunidade internacional. Nesse sentido subscrevemos o que é dito nesta resolução. Contudo rejeitamos que, à semelhança de outros casos recentes, a resolução avance com recomendações graves que não acompanhamos, como sejam: a implementação do “mecanismo da UE para a democracia, o Estado de Direito e os direitos fundamentais”; a abertura de um procedimento ao abrigo do artigo 7.º; e o reforço da participação da Europol. Constitui ainda um acto de prepotência e ingerência, inadmissíveis, que o Parlamento Europeu se manifeste pelo afastamento de um governante do seu cargo, num Estado-Membro, nomeadamente o Primeiro Ministro de Malta. Entendemos que as investigações devem conduzir, a breve trecho, à clarificação e conclusão do caso, por parte das autoridades e instituições nacionais de Malta, em cooperação internacional, e não em subordinação às instituições da União Europeia que se coloca numa posição autoritária inaceitável.

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