No debate em torno do investimento público à investigação científica, Rita Rato afirmou que está em curso uma política de desmantelamento do sistema científico e tecnológico nacional. A luta de todos os trabalhadores científicos, é fundamental para travar este governo e a sua política de destruição do país. O PCP entregou hoje, um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a anulação dos efeitos do processo de avaliação das unidades de I&D realizado pela FCT.
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Voto de protesto contra os novos cortes no financiamento público na ciência
(voto n.º 205/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Depois de ouvirmos aqui as intervenções do PSD e do CDS, podemos concluir que qualquer semelhança com a realidade é pura ficção.
Ainda esta manhã, aqui, na Comissão de Educação, recebemos um laboratório do Estado, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, que nos alertou para o perigo do desmantelamento deste importante instrumento de política pública. Portanto, sabem bem o PSD e o CDS que o que está em curso é uma política de desmantelamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.
E não é verdade, Srs. Deputados, que não tenha sido reduzido o financiamento público à investigação. Entre o Orçamento do Estado de 2011 e o Orçamento do Estado de 2014 foram cortados 82 milhões de euros. Só no orçamento de bolsas da FCT foram 26 milhões de euros e só no orçamento dos laboratórios do Estado foram 30 milhões de euros. Como é que impedir o funcionamento dessas instituições significa a sua valorização?
Os Srs. Deputados sabem que é assim como sabem dos efeitos que isto tem na vida de cada uma destas unidades e na vida do País. Sabem também bem que houve muitos investigadores que foram forçados a emigrar para continuar a sobreviver, investigadores, esses, que desenvolviam um trabalho muito importante no País e que, por força do concurso de investigador FCT e da redução do número de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento, não tiveram alternativa que não a emigração forçada.
Ora, nós entendemos que é preciso travar este caminho. O resultado da avaliação realizada pela FCT, socorrendo-se de um acordo com a entidade europeia para o fazer, é inaceitável. Significava, à partida, a redução de 50% das unidades que são financiadas, tinha, à partida, um objetivo definido. Que raio de avaliação é esta que tem, à partida, assumido que o que é preciso é destruir metade das unidades existentes? Isto é inaceitável, isto não é sério, Srs. Deputados do PSD e do CDS!
Por isso, da parte do PCP, cá estaremos e apelamos a todos os trabalhadores científicos, aqueles que têm orgulho no seu trabalho e que sabem que o seu trabalho é importante, a continuar a luta contra este Governo e contra esta política, por uma política patriótica e de esquerda.