O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de que na Escola Secundária de Alberto Sampaio, em Braga, os professores foram convocados formalmente para o “serviço de coordenação, preparação e acompanhamento das mudanças de instalação da Escola, de forma a garantir a abertura regular das actividades lectivas para início do 3º Período”.

Infelizmente, este caso veio consubstanciar as críticas e receios do PCP sobre o actual modelo de gestão das escolas. A concentração do poder no Director pode potenciar este tipo de decisões e comportamentos, que são inadmissíveis, pois não representa qualquer dever ou competência dos professores este tipo de tarefas.
Mais entendemos que a componente pedagógica e lectiva do horário dos professores deve assumir a sua maior preocupação no decurso do exercício da sua profissão.
A desvalorização dos professores, do seu trabalho e dedicação, das suas carreiras e próprio papel no seio da escola pública conheceu profundos ataques com a aprovação do Estatuto da Carreira Docente pelo anterior Governo do PS e mantém hoje, pese embora as alterações conquistadas com a luta destes profissionais, os principais objectivos.
A valorização da escola pública democrática e a concretização do direito à educação não pode ser inseparável da valorização de todos os profissionais e estudantes que garantem o dia-a-dia das escolas.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Ministério da Educação que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem esse Ministério conhecimento da situação supra relatada?
2. Que esforços irá fazer o Ministério da Educação para a mais célere clarificação e acompanhamento desta situação, e de outras homólogas?