Na passada legislatura, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma pergunta em que relatava e exigia resposta para os problemas que se vivem na escola EB 2,3 de Aver-o-Mar, freguesia do Concelho da Póvoa de Varzim.

Esta escola tem, há mais de 20 anos, uns pré-fabricados que já nessa altura eram “provisórios”.

Como é óbvio, esses pré-fabricados não possuíam nem possuem as condições adequadas ou sequer mínimas para serem verdadeiras salas de aulas. O frio ou calor intensos, em função das estações do ano, causam sérias dificuldades no processo de aprendizagem.

Ora, como há vinte anos atrás, os alunos referem que os pré-fabricados não possuem as condições necessárias, pelo que é urgente a construção de novas e verdadeiras salas de aula.

Por outro lado, a escola tem uma premente necessidade de um auditório e de mais salas para permitir, não só acabar com os pré-fabricados, como instalar com melhores condições a sala dedicada aos alunos autistas que agora ocupam uma parte da sala polivalente. Acresce, ainda, a necessidade de laboratórios devidamente equipados, pois o que actualmente existe, para as aulas práticas de Ciências, são salas equipadas com um lavatório.

Importa referir que a sala polivalente, agora reduzida pela construção de uma sala para funcionamento de uma Unidade de Ensino Estruturado, não tem o espaço suficiente para comportar todos os alunos que para lá se descolam nos intervalos das aulas.

De acordo com informações transmitidas, existe um projecto já aprovado pelo Ministério da Educação para a construção de um novo bloco que iria comportar as salas de aula necessárias e o auditório. Contudo, esse projecto tem sido constantemente adiado, não obstante a sua necessidade e os sucessivos alertas por parte da direcção da escola.

Por fim, existe a intenção e projecto educativo de incluir naquela escola o ensino secundário, permitindo assim aos alunos concluir o 12.º ano naquela escola.

Em resposta, o anterior Ministério da Educação referiu que as condições não eram aceitáveis, que a requalificação desta escola enquadrar-se-á no processo de requalificação das escolas básicas e que a inclusão, ou não, desta escola no ensino secundário iria depender do estudo do reordenamento da rede escolar em curso.

Hoje, importa avaliar qual é a evolução quanto a situação descrita e o que tenciona este Ministério fazer para resolver os problemas acima indicados.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto, com carácter de urgência, ao Ministério da Educação e Ciência o seguinte:
1.º Entende este Ministério aceitável a manutenção destes pré-fabricados?
2.º Como justifica este Ministério que estes pré-fabricados sejam “provisórios” há mais de 20 anos?
3.º Por que razão o projecto do novo bloco não avançou até aqui e para quando é que pretende este Ministério avançar com a sua já prometida construção?
4.º Qual é a posição deste Ministério quanto à intenção de incluir nesta escola o ensino secundário?