Na visita que o Grupo Parlamentar do PCP realizou à Escola Básica de 2º e 3º ciclos José Afonso, foram transmitidas algumas preocupações em relação à degradação das instalações e à falta de auxiliares de acção educativa. Com mais de 25 anos, as instalações da escola encontram-se com um elevado grau de degradação, com muitas infiltrações, o que indicia a necessidade urgente de uma intervenção de manutenção e conservação profunda. Com os reduzidos orçamentos da escola foi possível fazer pequenas intervenções, mas não são suficientes face ao estado de deterioração em que se encontram as instalações.
Esta escola está inserida numa zona de crescimento demográfico, o que está a levar a uma situação de ruptura, sem capacidade de resposta a todos os alunos da área, obrigando à deslocação de alunos para outras escolas do Concelho da Moita. Devido à evidente falta de espaços, coloca-se a necessidade de ampliação da escola, com a construção de um bloco com mais salas de aula, no interior da escola. Actualmente a EB 2,3 ciclos José Afonso tem 29 turmas em 12 salas de aula.
Foi também manifestada a carência de meios humanos, nomeadamente de auxiliares de acção educativa, com prejuízos para o normal funcionamento da escola. O recurso a trabalhadores em regime de horas, com contratos de 3,5h a 3 euros por hora, ou colocação de trabalhadores através de contratos emprego-inserção não são solução para resolver a falta de funcionários na escola, para além de não contribuir para a criação de emprego, e promover situações de precariedade e instabilidade. O Ministério da Educação não autoriza a abertura de concursos para contratar trabalhadores para o quadro, integrados numa carreira e com direitos, que satisfaça as necessidades de pessoal não docente na escola. A Portaria 1049-A/2008 não se adequa à realidade da escola, nem contempla a existência de espaços como o refeitório, biblioteca, bar, papelaria, reprografia, entre outros.
Tendo em conta que o corpo docente da escola é jovem, os recursos horários para assegurar projectos educativos de escola são escassos, levando a que projectos, como a rádio ou floresta acabassem. Não há crédito de horas para implementar estratégias ao nível pedagógico, que contribuam para melhorar a aprendizagem dos alunos. Para além da escola não ter orientação vocacional, considera relevante a existência de equipas multidisciplinares para acompanhamento e apoio dos alunos, com técnicos especializados, como por exemplo, psicólogo, assistente social, com competências para a intervenção precoce.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Educação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem conhecimento do estado de degradação das instalações da EB 2,3 José Afonso? Quando vai proceder à requalificação e ampliação das actuais instalações que garanta as condições dignas para o ensino?
2. Porque não autoriza a abertura de concursos públicos para a contratação de auxiliares de acção educativa integrados no quadro?
3. Está o Governo disponível para rever e adequar os critérios à realidade das escolas, definidos em portaria para a atribuição de auxiliares de acção educativa?
4. Vai o Governo criar equipas multidisciplinares para acompanhamento e apoio aos alunos?
