Trata-se de uma medida feita a régua e esquadro tendo as unidades sido categorizadas por dimensão de número de utentes inscritos. Assim, são impostos 3 horários de funcionamento com a seguinte categorização:

Dimensão do centro de saúde =2 500 utentes:

Horário semanal 9h-17h Horário fins de semana e feriados 8h30-17h30 Centros de saúde Alvito e Barrancos;

Dimensão do centro de saúde 2 500 - 10 000 utentes:

Horário semanal 8h-19h Horário fins de semana e feriados 8h-13h Centros de saúde: Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Cuba, Ferreira, Mértola, Vidigueira, Ourique;

Dimensão do centro de saúde > 10 000 utentes:

Horário semanal 8h-20h Horário fins de semana e feriados 8h-13h Centros de saúde: Beja, Moura e Serpa Esta redução do atendimento dos utentes nos centros de saúde só pode significar uma total desvalorização dos cuidados de saúde primários e do seu papel de prevenção da doença e promoção a saúde, sendo que porventura levará por parte da população a uma maior afluência aos serviços de urgência, quando estes forem a única porta aberta.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Que conhecimento tem o Governo da situação acima descrita quanto à redução a régua e esquadro dos horários de funcionamento e de atendimento dos centros de saúde da Unidade local de Saúde do Baixo Alentejo?

A confirmar-se esta decisão de redução do acesso da população aos centros de saúde, não entende o Governo que se trata de degradar o importante papel de prevenção da doença e promoção da saúde que os cuidados de saúde primários representam?

No caso onde os centros de saúde disponham do número de médicos previsto para a população, está o Governo de acordo que se imponha uma redução do seu funcionamento e atendimento?

Que medidas vai tomar para alargar os horários de funcionamento dos centros de saúde?4.