No passado dia 5 de janeiro de 2023, os enfermeiros do serviço de urgência do Hospital do Espírito Santo em Évora, fizeram greve e manifestaram-se junto à entrada do referido hospital denunciando as difíceis condições de trabalho a que os enfermeiros estão sujeitos. Denuncias de problemas e dificuldades no serviço de urgência que já se arrastam há cerca de 3 anos.
A falta de recursos humanos é tal que a equipa de enfermagem se encontra de tal forma debilitada e em exaustão total, que alerta para os riscos a que profissionais de saúde, utentes e doentes estão sujeitos.
A carência de enfermeiros é tal, o que os leva a denunciar que:
• Apenas têm conhecimento do mapa de trabalho (ou seja, a respetiva escala) 3 dias antes do termino do anterior, quando deveriam ser respeitados pelo menos 7 dias de antecedência. O que provoca uma enorme instabilidade na vida dos enfermeiros com consequências na sua vida familiar e social;
• Os recursos a horas suplementares no Serviço de Urgência passaram a ser uma norma instituída, o que representa mensalmente o recurso a 50 a 60 turnos extraordinários para assegurar a escala;
• Quando não há enfermeiros para os turnos extraordinários em falta, recorre-se ao prolongamento da jornada de trabalho a título obrigatório, forçando os enfermeiros a permanecerem no serviço por não terem quem os renda, sendo que durante o não de 2022 já aconteceu cerca de uma centena de vezes, isto significa que aos enfermeiros não lhes é garantida hora de saída;
• Os enfermeiros do serviço de urgência não têm direito ao gozo dos seus feriados/tolerâncias, fazendo com que cada enfermeiro do serviço tenha em média 30 dias de feriados/tolerâncias por gozar, mais de 12 Mil horas acumuladas no total dos enfermeiros;
• A situação de carência de profissionais é extensível também aos Assistentes Operacionais o que vem agravar a situação. Esta carência resulta muito pela exaustão que acontece também no grupo profissional dos Assistentes Operacionais.
Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 299.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério da saúde, os seguintes esclarecimentos:
Que conhecimento tem o Governo da carência de profissionais de saúde no serviço de urgência do Hospital do Espírito Santo em Évora?
1. Que outros serviços, além do serviço de urgência, estão também em carência de profissionais?
2. Que medidas vai o Governo tomar para resolver os problemas já identificados há anos e para os quais não são encontradas respostas antes pelo contrário só têm agravado;
3. Entende o Governo que a dotação atual de profissionais de saúde, em particular no serviço de urgência do Hospital do Espírito Santo em Évora, é adequada para responder aos doentes que diariamente a ele recorrem?
4. Não entende o Governo que a brutal carência de profissionais de saúde coloca em risco a segurança quer dos profissionais quer dos doentes e da qualidade dos cuidados prestados?
