Pergunta ao Governo N.º 410/XVI/1.ª

Esclarecimentos sobre o atendimento médico no Concelho de Alvito da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo

Considerando a informação disponível no Portal do SNS (BI-CSP), Alvito tem 2 médicos de família o que seria suficiente para assegurar os cuidados à população caso a totalidade do seu horário fosse a tempo completo. Contudo, esses médicos não estão em tempo completo disponibilizando apenas 0.62 equivalentes a tempo completo (ETC), ou seja, 24h. Ainda no portal do SNS pode identificar-se que horário de atendimento médico nos dois polos é o seguinte:

Polo de Alvito – 3ª, 4ª e 5ª das 9h às 13h e 3ª e 4ª das 14h às 17h.

Polo de Vila Nova da Baronia - 4ª e 6ª das 8h às 13.30h e das 14.30h às 15.30h Isto significa que o polo de Alvito tem 18h semanais de atendimento médico e o polo de Vila Nova da Baronia tem 12h, ou seja, 30h semanais.

Considerando ambas as informações, a carga horária de atendimento médico é manifestamente insuficiente para responder às necessidades da população, pois o horário dos 2 médicos somados não perfaz o horário de 1 médico. Tanto mais que a população tem manifestado muitas dificuldades em aceder às consultas médicas.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Que conhecimento tem o Governo da situação acima descrita quanto ao número de horas semanais disponibilizadas para atendimento médico nos 2 polos do centro de saúde de Alvito?

A população de Alvito carece de pelo menos 2 médicos a tempo completo, neste momento2.

apenas tem no máximo 30h semanais de atendimento médico, confirma o Governo esta informação?

Não entende o Governo que está a deixar a população do concelho de Alvito desprotegida quanto ao acesso aos cuidados de saúde primários, uma vez que tem 2 médico, mas com horário muito reduzido?

Que medidas vai o Governo tomar para resolver esta clara falta de médicos no concelho de Alvito?

  • Perguntas ao Governo