Os dados de autoaprovisionamento publicados pelo INE demonstram, em termos alimentares, a forte dependência de Portugal face ao exterior.

Inclui-se nesta realidade o milho, em que o consumo médio anual estimado em 1,5 milhões de toneladas, é maioritariamente suprido por via das importações uma vez que a produção nacional não chega a 750 mil toneladas anuais.

Apesar da produção nacional de milho ser bastante inferior às necessidades do País, os produtores de milho da região do Baixo Mondego alertam para a difícil situação que estão a atravessar por falta de escoamento do produto e pela brutal redução dos preços pagos aos produtores, que só no último ano reduziu 34%, com os custos de produção a continuarem a preços elevados, deixando os agricultores sem rendimentos dignos.

A ADACO – Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra, em comunicado, veio já alertar para a difícil situação destes produtores nacionais que já não têm local para descarregar a sua produção, uma vez que os silos das cooperativas agrícolas do Baixo Mondego já esgotaram a sua capacidade de silagem, sem conseguirem escoar o milho armazenado, fruto do elevado volume de importações.

De facto, os dados das importações de milho publicados pelo INE mostram que em entre janeiro e setembro de 2023 foram já importadas 1, 498 toneladas de milho, valor este próximo das necessidades de consumo, o que deixa de fora uma importante quantidade da produção nacional, com a exportações a não chegarem às 140 mil toneladas de milho (entre janeiro e setembro de 2023).

Quando se fala de sustentabilidade, da necessidade de se reduzirem emissões de CO2, onde o transporte de pessoas e bens assume particular relevância, em vez de se privilegiar soluções assentes em circuitos curtos de produção – consumo, no caso do milho, assegurando o escoamento da produção nacional, que é de si já deficiente, assiste-se a uma opção assente na importação, a que se associam as emissões de CO2 pelo seu transporte, criando problemas acrescidos aos produtores.

O PCP, entendendo que este é um assunto de enorme preocupação, ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Agricultura e da Alimentação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.Que conhecimento tem o Governo da situação descrita, designadamente das dificuldades de escoamento do milho produzido na região do Baixo Mondego e da redução do preço pago aos produtores?

2. Que medidas vai o Governo adotar para aumentar a capacidade de armazenamento de cereais produzidos em território nacional, designadamente do milho?

3. Que medidas vão ser tomadas para garantir o pleno escoamento do milho produzido em Portugal, a preço justo para os agricultores, de modo a minimizar o desequilíbrio da balança comercial relativa ao milho e para que estes produtores não abandonem a sua atividade?

4. Vai o Governo tomar, ao abrigo do PEPAC, medidas extraordinárias, nomeadamente no que respeita a ajudas à armazenagem privada, no caso do milho?