A Mata Nacional de Leiria, com os seus 700 anos de História e a sua importância identitária na História deste distrito e das suas gentes, é vital para o clima nesta região e para o seu equilíbrio ambiental. É património de todos os portugueses, e em particular das populações desta região.
A Mata Nacional de Leiria, comummente designada por Pinhal de Leiria, constituindo um dos mais importantes recursos florestais do país, viu arder 86% da sua área florestal aquando dos incêndios de 15 e 16 de outubro de 2017, tendo sido contabilizados cerca de 8 800 hectares de área ardida. Posteriormente, em 2018, várias áreas do Pinhal de Leiria foram afectadas pela passagem da Tempestade Leslie, provocando a queda de uma quantidade muito significativa de árvores, queimadas e não queimadas.
A gravidade da situação ocorrida em 2017 não é alheia ao progressivo desinvestimento do Estado na gestão florestal, nomeadamente nas matas nacionais, com a sucessiva diminuição da capacidade de resposta às necessidades colocadas nestes territórios, do desmantelamento das estruturas do Estado, e da drástica redução de pessoal dos serviços, designadamente do ICNF.
Apesar da importância da Mata Nacional de Leiria, continuam a faltar as respostas necessárias no que respeita às ações para a sua recuperação, reflorestação e valorização, sendo os investimentos previstos, nomeadamente os previstos pelo ICNF, num total inferior a 9 milhões de euros, manifestamente insuficientes para a recuperação deste importante recurso e património nacional essencial para o equilíbrio ambiental em Portugal.
É fundamental assegurar que o processo de concretização do plano de limpeza, preservação, reflorestação, reordenamento e valorização do Pinhal de Leiria, a concretizar pelo Estado em articulação com as autarquias e as populações, seja levado a cabo a curto e médio prazo, devendo ser garantidos os recursos e meios necessários para tal.
Neste âmbito, importa acionar os diferentes mecanismos, nacionais e europeus, para que sejam concretizados os projetos de recuperação e valorização da mata Nacional de Leiria.
Sendo estabelecido que, “em consonância com a Estratégia de Biodiversidade da UE, o convite à apresentação de propostas no âmbito do programa LIFE dá prioridade a projetos que visem a restauração da estrutura, composição e funcionamento de florestas primárias”, entende-se que o caso concreto da recuperação da Mata Nacional de Leiria, é exemplo de proposta enquadrável na submissão ao Programa LIFE.
Contudo, em resultado do questionamento endereçado à Comissão Europeia pelo deputado do PCP, João Pimenta Lopes, foi este deputado informado que o Estado Português não tinha submetido qualquer candidatura referente a mobilização do programa LIFE para a recuperação, reflorestação e requalificação do pinhal de Leiria.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sejam prestados os seguintes esclarecimentos no que respeita à recuperação e valorização da Mata Nacional de Leiria:
1. Tem o Governo conhecimento da não submissão de candidaturas ao Programa LIFE com o propósito de intervir na Mata Nacional de Leiria, com vista à sua adequada recuperação?
2. Quais as razões para que o ICNF não considerasse este território para efeito de submissão de candidatura ao Projeto LIFE, complemento do financiamento das ações de recuperação necessárias?
3. Que medidas foram já tomadas com vista à recuperação e valorização da Mata Nacional de Leiria? Qual o respetivo financiamento? Quanto foi já investido?
4. Que medidas estão previstas implementar no âmbito da recuperação e valorização da mata Nacional de Leiria e qual o financiamento respetivo?
5. Que projetos para a recuperação, reflorestação e requalificação do pinhal de Leiria foram objeto de candidatura a programas ou instrumento da EU? Quais os montantes atualmente envolvidos e qual o seu estado de progressão?
6. Considera o Governo a inclusão do território da Mata Nacional de Leiria para efeito de candidatura a posteriores avisos que venham a ser lançados no âmbito do programa LIFE ou outro Programa da EU?
