Viveu-se durante a última semana uma situação de escassez de açúcar no comércio a retalho, com corrida às lojas, racionamento, esgotamento de stocks e a evidente possibilidade de acção especulativa. O problema assume particular gravidade na época que atravessamos, bem conhecido que é o aumento do consumo de açúcar, quer pelas famílias quer pelos industriais de panificação e pastelaria.
A situação é pouco compreensível e as notícias que têm vindo a público, incluindo da parte do Governo / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, não só são contraditórias como pouco esclarecedoras.
Se por um lado a situação vivida questiona mais uma vez o Estado Português sobre políticas que, sob a imposição da União Europeia, impuseram a liquidação da cultura de beterraba sacarina no País, impedindo uma base produtiva de açúcar nacional de segurança, por outro não será uma anunciada diminuição de 5% no comércio mundial que pode explicar toda a situação atrás referida. Assim,
Não se entende a razão porque as empresas nacionais de refinação não tenham negociado e realizado em tempo oportuno as importações de ramas necessárias para o País, estando algumas a substituir a actividade industrial pela importação de açúcar refinado!
Não se entende porque razão houveram e estão a haver, segundo algumas empresas, dificuldades em obter créditos necessários à realização atempada das importações de ramas de cana de açúcar.
Não se entende porque razão, havendo um stock de açúcar refinado em armazém na fábrica de Coruche, já adquirido por alguns dos grupos de distribuição retalhista, esses milhares de toneladas não estão a ser colocados no mercado.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Agricultura, do desenvolvimento Rural e das Pescas, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que avaliação / balanço rigoroso faz o Governo do stock de açúcar refinado no País e as necessidades de consumo habituais nos próximos meses?
2. Que avaliação / balanço faz o Governo sobre as quantidades de rama já negociadas e as necessidades para a laboração normal da indústria portuguesa do sector?
3. Conhece o Governo as dificuldades referidas por algumas empresas em negociar créditos com a banca para importação de ramas?
4. Porque não foram mobilizados os stocks existentes na fábrica de Coruche e já adquiridos pelas empresas de distribuição? Qual o volume existente à data de 30 de Novembro? Quais os Grupos de Distribuição a que pertence/pertencia o volume stockado?
5. A situação ocorrida levará o Governo a alguma reflexão sobre a necessidade de o País produzir beterraba sacarina? Que medidas serão tomadas para reabrir o dossier beterraba sacarina / açúcar em Bruxelas?
Como explica o Governo o facto de algumas refinarias terem vindo a despedir trabalhadores das suas unidades e a importar açúcar refinado?
