Uma recente investigação jornalística do “Investigate Europe” concluiu que o afluxo de investimento ao sector imobiliário e os diversos benefícios fiscais concedidos aos investidores, em vários Estados-Membros, está a contribuir para a escalada do preço da habitação. Com efeito, os preços da
habitação subiram quase 40%, entre 2010 e 2021, no conjunto da UE. São cada vez mais as famíliasafetadas por esta escalada e pela especulação imobiliária que lhe está subjacente, ao mesmo tempo que os fundos imobiliários na Zona Euro fazem lucros fabulosos. Está em causa o próprio direito à
habitação. As consequências deste processo são agravadas nos casos em que a legislação do arrendamento não protege adequadamente os inquilinos – como sucede em Portugal com a lei das rendas imposta durante o período da intervenção da UE e do FMI, que facilita a subida brutal das
rendas e os despejos.
Pergunto à Comissão Europeia:
1. Que avaliação faz da referida investigação?
2. Dispõe de informação relativa ao conjunto de benefícios fiscais existentes em cada Estado- Membro e, mais especificamente, em relação aos regimes REIT (“Real Estate Investment Trusts”) e seu impacto?