Os processos de erosão estão a provocar instabilidade das arribas no litoral, com perigo de desmoronamento. Em zonas balneares, as consequências de tais desmoronamentos podem ter consequências trágicas.
Segundo uma notícia veiculada na comunicação social nacional “existem mais de 150 zonas balneares no País com falésias em risco, 70 das quais em perigo iminente de derrocada. Só no Algarve, estão identificadas 76 praias, todas no barlavento”, e no período de Inverno “ocorreram 20 desmoronamentos no litoral algarvio”.
Os desmoronamentos das arribas já provocaram vítimas, como infelizmente aconteceu, em Agosto de 2009, na praia Maria Luísa em Albufeira. Recentemente ocorreu também uma derrocada na praia da Salema no concelho de Vila do Bispo, que, felizmente, não provocou vítimas por ter ocorrido durante a noite.
O Decreto-Lei nº. 96/2010, de 30 de Julho, estabelece a aplicação de coimas para quem, nas zonas balneares e demais zonas da orla costeira, desrespeite a sinalética indicadora de perigo de desmoronamento ou as barreiras de protecção que impedem o acesso a zonas de perigo.
Evidentemente, é necessária uma maior fiscalização e monitorização das arribas, em toda a orla costeira, assim como uma correcta identificação das zonas de risco, para salvaguarda das pessoas que usufruem das zonas balneares e de lazer. É necessário, também, que se proceda à identificação de todas as zonas de instabilidade nas arribas e que o Governo adopte os procedimentos necessários para, nessas áreas, prevenir os riscos de desmoronamento e consolidar as arribas.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que, por intermédio Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quais os locais com arribas instáveis e em risco de desmoronamento?
2. Quais os locais que estão identificados com sinalética de perigo que contenha a indicação de perigo de desmoronamento resultante de erosão ou queda de blocos, ou a indicação de zona interdita?
3. Quais os locais que possuem barreiras de interdição que visem impedir o acesso a zonas sinalizadas com sinalética de perigo?
4. Quais as intervenções já realizadas para consolidar as arribas e prevenir os riscos para as pessoas? Em que consistiram essas intervenções? Qual o investimento?
5. Quando pretende o Governo intervir nas arribas em perigo e não consolidadas? Qual o investimento, o tipo e o cronograma da intervenção?
