O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tem colocado a necessidade de o Governo finalizar a intervenção de alimentação artificial das praias da Costa da Caparica, prevista pelo Instituto Nacional da Água (INAG). A concretização desta intervenção foi planeada para três fases, tendo ficado por concluir a 3ª fase.

O anterior Governo em resposta às questões colocadas pelo PCP referia que "face aos resultados obtidos através da monitorização (realizada em Maio de 2010) da empreitada similar executada pelo INAG,I.P. em 2009, constatou-se que, dentro do sistema, ou seja, praia emersa e praia imersa (neste caso até à profundidade de 9 metros), se tinha obtido um ganho de 725.000 m3de areia, não se tendo perdido nenhum volume da areia colocada em 2009 (1.000.000 m3),pelo que se considerou não realizar a intervenção em 2010. Com vista a cumprir o inicialmente previsto não só em termos de projecto como da candidatura ao QREN-POLVT aprovada, está prevista realizar a 3ª fase, em 2011, com a execução de uma empreitada similar e com um volume de areias que será definido em face dos resultados obtidos da continuação da monitorização atrás referida."

No entanto, a Assembleia Municipal de Almada aprovou uma resolução onde refere as “consequências do acentuado processo de erosão da nossa Costa Atlântica e da necessidade imperiosa de um investimento estruturado e contínuo que permita uma intervenção consequente e eficaz de defesa costeira".

Ainda segundo a Assembleia Municipal, o facto de não se ter concluído as três fases da intervenção inicialmente projectada, não foi possível “monitorizar sobre os efeitos totais do que estava planeado, bem como o comportamento ao nível da reposição ou erosão dessas mesmas defesas costeiras”.

Estava projectado a deposição de três milhões de metros cúbicos de areia, faltando colocar cerca de meio milhão de metros cúbicos de areia.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Em resposta a anteriores perguntas do PCP, o anterior Governo referiu que iria concretizar a 3ª fase em 2011? Qual é o ponto de situação do processo?

2. Qual a programação e calendário para a execução da alimentação artificial das praias da Costa da Caparica?