O Governo, através do sítio da Administração Regional de Saúde do Norte na internet, anuncia a abertura de um investimento em curso, no âmbito do PRR, com objetivo de dotar 21 agrupamentos de centros de saúde (ACeS) de equipamentos de Radiologia Digital Direta Robotizado.

Na informação disponibilizada, acrescenta-se que tais equipamentos de imagiologia permitirão melhor a capacidade de resposta aos utentes e aumentar a equidade, acessibilidade e proximidade.

Avança, inclusivamente, com a indicação que, com os 21 equipamentos a adquirir, “pretende-se substituir 12 equipamentos de Radiologia que têm mais de 17 anos e atribuir a 9 ACES novos equipamentos de Radiologia Digital Direta Robotizado, aumentando a resolutividade dos Cuidados de Saúde Primários”.

Face ao exposto, tendo em conta a necessidade de capacitação do SNS com equipamentos como os referidos e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo que, por intermédio da ministra da Saúde, lhe sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1) Quais os ACeS em que serão renovados os 12 equipamentos;

2) Quais os ACeS que receberão novos equipamentos;

3) Que outros ACeS carecem de renovação deste tipo de equipamento de imagiologia, mas não estão contemplados?

4) Em que outros ACeS justificaria a instalação destes equipamentos, mas não estão contemplados?