Relatório Casaca sobre os esforços dos Estados-Membros em 2005 para
obterem um equilíbrio sustentável entre as capacidades e as
possibilidades de pesca

Consideramos que a sustentabilidade dos recursos haliêuticos é
necessária à prossecução da actividade piscatória e à viabilidade do
sector das pescas, mas rejeitamos uma política de gestão das frotas -
como a adoptada na UE -, de incentivo ao abate definitivo de
embarcações, que tem como principais consequências a diminuição
acentuada dos meios de produção e uma brutal diminuição dos postos de
trabalho.

Para a concretização do objectivo de um equilíbrio sustentável entre as
capacidades e as possibilidades de pesca há que ter em conta a situação
socio-económica do sector da pesca, pondo em prática mecanismos de
subvenção ou compensação aos pescadores afectados pelas consequências
económicos de uma pesca respeitadora do ambiente e das medidas de
redução do esforço de pesca, em especial nas regiões mais
desfavorecidas e dependentes do sector.

Do mesmo modo, a adequação do esforço de pesca aos recursos existentes
e à protecção do meio marinho - ao mesmo tempo que se promove a pequena
pesca costeira e a pesca artesanal e se defendem as comunidades
piscatórias -, seria particularmente promovida aumentando a zona de
acesso exclusivo dos Estados-Membros das actuais 12 milhas náuticas
para as 24 milhas e, no caso das regiões ultraperiféricas, das 100
milhas náuticas para as 200 milhas.