Segundo informação disponibilizada ao Grupo Parlamentar do PCP, em reunião
recente, terá o Senhor Secretário de Estado Adjunto da Indústria e do
Desenvolvimento, informado a Fiequimetal/CGTP-IN que a empresa EPOS -
Empresa Portuguesa de Obras Subterrâneas "é detentora de Alvará para a
execução de trabalhos subterrâneos" condição e ectividade que ninguém
questiona.
Na verdade o que se pretenderia saber é se a EPOS é detentora de Alvará para
proceder ao desenvolvimento de actividade extractiva nas minas de Neves Corvo
ou nas minas de Aljustrel uma vez que não é concessionária das mesmas.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,
através de V. Ex.ª ao Senhor Ministro da Economia, Inovação e Desenvolvimento
Regional resposta às seguintes perguntas:
1. Pode a concessionária de um coto mineiro delegar a actividade extrativa noutra
empresa ou é obrigada a assegurar ela própria a extracção?
2. Permite o Alvará da EPOS o desenvolvimento da actividade de extracção
mineira?
3 - Pode a EPOS desenvolver a actividade extractiva numa concessão de que não
é concessionária?