Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados

Foi tornado público que as autoridades ambientais portuguesas e italianas concretizaram um acordo para o envio de 20 000 toneladas de resíduos, alegadamente de baixo risco, para um aterro, o CITRI, Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Industriais, na região de Setúbal.

Todos sabemos que já chegaram a Portugal as primeiras 2700 toneladas, tendo estas sido colocadas em quarentena até haver resultado das análises efetuadas aos resíduos, por imposição da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Srs. Deputados,
Sr. Ministro,

Conhecidos que foram os resultados das referidas análises, foi tornada pública a existência de um parâmetro presente nos resíduos, o carbono orgânico dissolvido, que ultrapassava em muito os níveis de perigosidade permitidos, razão pela qual o Governo terá interditado o processamento dos resíduos até que se procedesse a um esclarecimento da situação real dos riscos dos resíduos.

Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Ministro,

Este episódio vem comprovar a legitimidade das preocupações da população e das autarquias da região, que sempre se opuseram à construção do aterro do CITRI, pelas implicações ambientais e ao nível da saúde pública que atividades desta natureza poderão provocar, mormente quando se localizam a escassos metros de um património ambiental, como é o caso da Reserva Natural do Estuário do Sado.

Sr. Ministro,

Deixo-lhe três questões: face à decisão de impedimento do tratamento dos resíduos, quais são os próximos passos a dar? No caso de se concluir que estes resíduos não podem ser tratados no CITRI, qual será a resolução a tomar pelo Governo? Finalmente, Sr. Ministro, a Comissão de Acompanhamento do CITRI foi informada e auscultada sobre o tratamento destes resíduos?