O envelhecimento da população no concelho de Matosinhos continua a acentuar-se, aumentando também situações de isolamento social, dependência e fragilidade económica entre a população idosa. Milhares de idosos vivem sozinhos e muitas famílias enfrentam enormes dificuldades para garantir acompanhamento, apoio domiciliário ou acesso a respostas residenciais adequadas. Ao mesmo tempo, as IPSS e os cuidadores informais enfrentam sobrecarga crescente, insuficiência de meios e de respostas públicas limitadas. Apesar do reconhecimento político do problema do envelhecimento, persistem insuficiências estruturais ao nível do apoio domiciliário, dos lares, dos cuidados continuados e do apoio aos cuidadores informais.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os seguintes esclarecimentos:

1. Quantos idosos aguardam vaga em Estrutura Residencial para Pessoas Idosas no concelho de Matosinhos?

2. Quantos serviços de apoio domiciliário têm acordo activo com a Segurança Social no concelho e qual a capacidade efectiva de resposta existente?

3. Quantos cuidadores informais reconhecidos existem actualmente no concelho de Matosinhos?

4. Que financiamento público foi atribuído nos últimos três anos às respostas sociais dirigidas à população idosa no concelho?

5. Que avaliação faz o Governo da capacidade instalada existente no concelho para responder ao envelhecimento da população e ao aumento das situações de dependência?

6. Considera o Governo aceitável que o envelhecimento da população continue a ser respondido essencialmente através da sobrecarga das famílias e das IPSS, sem reforço estrutural das respostas públicas?

7. Que medidas pretende o Governo adoptar para reforçar o apoio domiciliário, os cuidados continuados, o apoio aos cuidadores informais e as respostas públicas dirigidas à população idosa do concelho de Matosinhos?