O entroncamento em epígrafe é hoje um «absurdo» rodoviário. Pela forma de articulação de duas vias de elevada densidade de tráfego, nomeadamente a EN 103 (Braga/Barcelos). Pela errada localização da sinalização luminosa, o que, em momentos de elevada concentração de tráfego, dificulta a fluidez a partir da EN 205 -4.
São conhecidas solicitações da Junta de Freguesia de Martim à Estradas de Portugal - S.A., no sentido de resolver os problemas, nomeadamente com a criação de uma rotunda. A resposta da EP - S.A. foi a proposta de que a autarquia oferecesse os terrenos necessários à sua instalação.
Tal não é aceitável. As freguesias não estão, como é sabido, dotadas de disponibilidades financeiras para esses, e outros, projectos, os terrenos não são sua propriedade e não é normal que sejam as autarquias a adquirir os espaços necessários para obras em vias rodoviárias sob tutela da EP - S.A..
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que avaliação tem a Estradas de Portugal - S. A. da situação referida? Que soluções propõe para lhe responder?

2. Para quando se prevê a realização de obras no referido entroncamento?

3. Está prevista qualquer relocalização dos semáforos de forma a evitar o que hoje sucede, com acumulação, sem necessidade, de veículos na EN 205 - 4 quando o semáforo trava a marcha de veículos na EN 103?