Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados: O PCP prop?e hoje para discuss?o dois projectos de lei sobre o Ensino Superior, decorridos que s?o dois anos sobre a aprova??o da Lei n? 113/97, proposta pelo Governo, viabilizada pelo PS e pelo PSD e rejeitada pelo PCP. A realidade demonstrou que t?nhamos raz?o. A lei n?o serve. Afirmam-no as Institui??es Universit?rias e Polit?cnicas. Afirmam-no os estudantes. Afirmam-no as fam?lias, ao verem os or?amentos familiares desaparecerem, perante as responsabilidades de financiamento do ensino superior que o Governo lhes exigiu. Hoje, podemos n?s e os Senhores Deputados que viabilizaram a Lei das Propinas, a tal a que o Governo do PS, eufemisticamente, deu o pseud?nimo de Lei do Financiamento do Ensino Superior, provar, sem nenhuma dificuldade, porque a realidade est? a?, que a Lei das Propinas s? tinha um objectivo. Obrigar os estudantes e as suas fam?lias a financiar o ensino superior, com uma verba anualmente actualizada e segura - as propinas. Este objectivo retirou ao Estado a responsabilidade de alguns milh?es de contos, indispens?veis ao funcionamento das institui??es e determinou que estas verbas passariam a constar n?o do Or?amento do Estado mas do Or?amento de cada Fam?lia portuguesa que tivesse filhos no ensino superior. No Or?amento de Estado para 1999, o Governo estimou em 9 milh?es de contos o montante das propinas, e reduziu esta verba na transfer?ncia a efectuar para as Universidades. O Governo conseguiu assim, e, simultaneamente, diminuir tamb?m, e era dif?cil faz?-lo, porque a Ac??o Social Escolar do Ensino Superior j? vive ? m?ngua, as comparticipa??es, as ajudas econ?micas aos estudantes e ?s fam?lias que delas estivessem carenciadas. O Governo passou ent?o a comparticipar o valor da propina, em situa??es de grande dificuldade econ?mica, a tal que havia criado, inviabilizando na pr?tica outras ajudas e passou a garantir os Novos Financiadores do Sistema - os Estudantes e as suas Fam?lias. Tudo isto aconteceu ao arrepio do texto constitucional que estabelece o princ?pio da universalidade do direito ao ensino como garantia do direito de igualdade de oportunidades de acesso e ?xito escolar e que enuncia a incumb?ncia do Estado de garantir a todos os cidad?os, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados de ensino e estabelecer progressivamente a respectiva gratuitidade. Ali?s, princ?pios que a Lei de Bases do Sistema Educativo integra. Ali?s, presente de forma muito mais operacional e pragm?tica no texto do Programa do Governo do PS de Novembro de 1995. Vale a pena, Senhores Deputados do PS, reler as vossas incumpridas promessas no dom?nio do ensino superior. Poder?o aproveitar o texto para a pr?xima campanha eleitoral, s? necessitam alterar a data. Prometia o PS a expans?o do ensino superior p?blico. Onde est?? A dinamiza??o progressiva do numerus clausus. Onde est?? A liberdade de escolha na procura dos cursos. Onde est?? O refor?o da ac??o social escolar e dos apoios educativos do ensino superior p?blico, privado e cooperativo. Onde est?? A cria??o de novas estruturas de apoio s?cio-educativo como a presta??o qualificada de servi?os m?dico-sociais. Onde est?? A cria??o de uma rede de resid?ncias para estudantes, de acordo com as necessidades. Onde est?? Considerar a alimenta??o escolar como factor de desenvolvimento f?sico e mental. Onde est?o as novas cantinas? Num estudo elaborado por um professor de uma institui??o de ensino superior - a Faculdade de Psicologia e Ci?ncias da Educa??o - s?o gritantes as conclus?es sobre as responsabilidades do Estado relativamente ao financiamento do Ensino Superior P?blico. O estudo revela que as fam?lias dispendem o triplo do que o Estado investe por aluno que frequenta o ensino superior. O investimento do Estado por aluno varia entre os 22 mil escudos - nos cursos de Direito e os 120 mil escudos nos cursos de Medicina. As fam?lias situam-se entre os 60 e os 83 mil escudos por m?s por cada filho que frequente o ensino superior. O material escolar, a alimenta??o, o alojamento, as propinas, os transportes constituem uma pesada lista nos or?amentos familiares. Se acrescentarmos a este quadro o d?ficit de actualiza??o das bibliotecas das nossas escolas e portanto a necessidade de comprar um sem n?mero de livros que s?, a pedido e com pr?-pagamento algumas livrarias aceitam. Se acrescentarmos a este quadro o encerramento de algumas cantinas, a n?o exist?ncia de outras; o facto de s? 1% dos estudantes do ensino superior poderem beneficiar de um lugar numa resid?ncia universit?ria; o facto de s? 1 em cada 10 estudantes muito carenciados receber uma bolsa de estudo; o facto do valor da bolsa de estudo ter que cobrir parte do pagamento das propinas. Perguntar-se-?, Senhores Deputados, onde est? o Estado? N?o est? de certeza com o Ensino Superior P?blico. Mas tamb?m n?o est? com o Ensino Superior Privado, nem sequer para assegurar globalmente a qualidade do ensino superior ministrado neste sector. O Governo do PS tem assumido relativamente ao Ensino Superior Privado duas posturas inconcili?veis. Numa primeira fase facilita, viabiliza, ignora o aparecimento das institui??es. Numa segunda fase, selecciona um ou dois casos, assume uma postura sancionat?ria e ficamos todos a saber que at? para as irresponsabilidades h? limites. S?o muitos os exemplos, mas vale a pena recordar aquela institui??o de ensino superior que, entre outros, ministrava o curso de Medicina Dent?ria. No in?cio deste ano lectivo n?o se sabia ainda se o curso iria funcionar mas as vagas j? estavam preenchidas. Os candidatos sem vaga ficavam numa lista de espera, aguardavam desist?ncias e pagavam 25 mil escudos de pr?-inscri??o. O curso n?o estava ainda autorizado mas a propina estava definida, 850 mil escudos por ano. O aluno pagava 215 mil escudos pela inscri??o e depois o restante em presta??es de 85 mil escudos. O curso durar? seis anos e s? para propinas um aluno gastar? mais de 5 mil contos. E hoje o que se passa relativamente a esta institui??o privada de ensino superior, concretamente na ?rea da Medicina Dent?ria. A Ministra da Sa?de formulou um parecer negativo relativamente ? mat?ria curricular porque n?o cumpria as determina??es da Uni?o Europeia. O Ministro da Educa??o autorizou o funcionamento do curso de Medicina Dent?ria porque... N?o se sabe! Somos, realmente, uma Rep?blica muito especial, n?o sei se de bananas. ? importante esclarecer que, este ano lectivo, um aluno com m?dia global final inferior a 18 valores, 5 n?o teria acesso ao ensino superior p?blico na ?rea da Medicina dent?ria. Claro que h? sempre uma hip?tese. N?o ? m?dico dentista mas pode ser professor de portugu?s ou gestor. Afinal s?o op??es similares. N?o frustram as expectativas dos candidatos. Constituem a resposta ao empenhamento dos jovens durante 12 anos de escolaridade. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados: ? esta a realidade. De facto, a lei j? mostrou ? exaust?o que n?o serve a n?o ser como resposta ? obsess?o socialista das propinas. O ensino superior p?blico e privado correm graves riscos. A educa??o, a ci?ncia e a tecnologia s?o vectores estrat?gicos fundamentais para a acelera??o do desenvolvimento e para a salvaguarda da capacidade de decis?o pr?pria do nosso Pa?s. Cabe ao ensino superior um papel muito especial quer pelas fun??es complexas que desempenha no interior do sistema educativo, quer pela resposta ?s necessidades quantitativas e qualitativas de quadros e aos par?metros econ?micos, sociais e culturais de um desenvolvimento integrado. Por todas estas raz?es, o PCP reapresentou os seus projectos de lei e prop?e hoje para discuss?o os princ?pios que os estruturam. Relativamente ao financiamento do ensino superior p?blico o Estado deve assumir plena responsabilidade pelo seu financiamento. Os estabelecimentos do ensino superior dever?o ser dotadas de or?amentos suficientes e est?veis, em base plurianual e assentes em crit?rios objectivos. O financiamento por concurso a programas espec?ficos dever? ser instrumento apenas utilizado para a prossecu??o de pol?ticas governamentais cujo objectivo extravase a miss?o estatut?ria do sistema de ensino superior. No que se refere ? Ac??o Social Escolar, o PCP prop?e duas formas distintas e complementares de apoios:

• Apoios gerais aos estudantes nos dom?nios da alimenta??o, da assist?ncia m?dica e medicamentosa, dos transportes e do material escolar, entre outros;
• e ainda a atribui??o de bolsas de estudo e concess?o de alojamento, medidas de discrimina??o positiva, indispens?veis ? efectiva igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior.

O facto de o acesso ao ensino superior privado n?o decorrer, na maior parte dos casos, de uma livre op??o, mas da incapacidade de resposta da rede de ensino superior p?blico, justifica plenamente que a ac??o social escolar seja alargada aos alunos que frequentam o ensino particular ou cooperativo, e por isso o propomos.Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Deputados:O que o PCP prop?e a esta Assembleia ? a defesa do ensino superior de qualidade.? a defesa da democratiza??o da sua frequ?ncia.? a defesa das necessidades e do desenvolvimento do Pa?s.Disse.