Debate de âmbito sectorial sobre as orientações do Governo para a reforma do sistema de ensino  superior

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

Antes de mais, gostava de dizer que registamos que, da parte do Sr. Ministro, não houve resposta a muitas perguntas e, especificamente, às que colocámos relativamente às questões dos 2000 docentes que, neste momento, estão em risco de ficar desempregados, já neste ano lectivo, dos bolseiros beneficiários da Acção Social Escolar que pagam as propinas máximas, dos estudantes que não podem pagar as propinas do 2.º ciclo, que, nalguns casos, já totalizam 3000 €, valor que o tão propagandeado aumento da Acção Social Escolar certamente não cobrirá, dos 3000 estagiários dos também «milagrosos» programas do Governo de inserção de estagiários na Administração Pública, sendo que nenhum deles ingressará nos quadros.

Registamos também que o Sr. Ministro diz que está a debater a estratégia mas, ao mesmo tempo, anuncia-a, portanto está disposto a receber a bajulação mas a crítica, não. É um belo exemplo de debate!

 «(...) Todos somos contra esta coisa absolutamente abominável. Está-se a contratar para as coisas mais inverosímeis do mundo, com base no estatuto do bolseiro, pessoas que deviam ser técnicos, funcionários e que estão a ser, pura e simplesmente, explorados como bolseiros. Parto do princípio que a política de impedir recrutar pessoas novas para os politécnicos e não alargar os quadros das universidades há-de acabar e que havemos de fazer tudo para acabar com ela. Não acho possível o País resistir durante muitos anos com o congelamento de quadros universitários e com o congelamento de quadros dos laboratórios do Estado. Isso, acho impossível (...)»

Parece impossível, mas é verdade! Estas são palavras do actual Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Doutor Mariano Gago, em Maio de 2004.

Como é que o Sr. Ministro faz corresponder as suas afirmações, até bastante efusivas - «abominável», «impossível» e por aí fora -, ao actual rumo que tem imprimido ao sistema tecnológico e científico nacional? Como é que há correspondência?

Onde encaixam aqueles seus compromissos com a reforma dos laboratórios do Estado? Será que encaixam na diminuição de 30% na massa salarial que tem sido ordenada aos conselhos científicos e aos directores? Ou encaixarão na continuidade do congelamento das contratações e admissões, com a generalização continuada e a proliferação do recurso ao estatuto de bolseiro de investigação científica, os tais «explorados», segundo as palavras do Sr. Ministro?

Como justifica o facto de estarem a chegar aos laboratórios do Estado propostas de futuros estatutos para os mesmos, muitas vezes com um prazo de dois ou três dias para a emissão de pareceres e propostas? O que leva o Sr. Ministro a insistir nesta estratégia de relação prepotente para com os conselhos científicos, não criando condições para um debate e para a participação dos que, no dia-a-dia, efectivamente se cruzam com os problemas?

Como é possível que o Governo, incondicional fã do rigor e da disciplina, envie, por exemplo, para o Instituto de Tecnologia Nuclear (ITN) uma proposta de estatutos que, em vez de referir o ITN refere o Instituto de Investigação Científica Tropical e em que se revoga o decreto que cria o Centro Científico e Cultural de Macau?

A este rigor e a esta disciplina chama-se outra coisa, Sr. Ministro: trapalhada! A esta a forma de tratar igualmente o que é diferente também se costuma chamar «chapa 5»! «Chapa 5» foi o que o Sr. Ministro aplicou, ao ter feito copy, paste de estatutos para entidades que são diferentes.

Por último, o Sr. Ministro da Agricultura já disse, já desdisse, já anunciou, já corrigiu, já justificou o injustificável. Está tão consciente disso que afirma que, afinal, as instalações do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV), em Benfica, não só serão mantidas como serão beneficiadas.

Diz ainda o referido Ministro que o projecto de novas instalações em Oeiras, em que já foram investidos milhões de euros, prosseguirá finalmente.

Ora, o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia não tem qualquer posição sobre os destinos do LNIV. Mas mais importante é saber qual é a estratégia que pensa seguir para o LNIV, qual é a sua posição, num quadro em que o Ministro da Agricultura também anuncia que, apesar de tudo, novos recrutamentos, novos investimentos, novos reequipamentos serão reservados apenas às instalações do LNIV em Vairão.