Áudio
Camaradas:
O debate aqui realizado neste Encontro Nacional de Jovens Trabalhadores e de preparação do 9º Congresso da JCP mostra bem quanto negativa tem sido a evolução das condições de vida e de trabalho da juventude trabalhadora do nosso país.
Se há realidade da vida portuguesa aonde se manifestam com muita nitidez as consequências de uma política deliberadamente orientada para acentuar a exploração do trabalho é nas condições de trabalho da juventude, cada vez mais considerada como “pau para toda a obra”, sem direitos e a troco de quase nada.
Na verdade vivemos hoje um momento de excepcional gravidade com a degradação de todos os problemas sociais que afectam e condicionam a vida da juventude e do nosso povo.
A política de direita que nestes últimos anos prosseguiu com os governos do PS de José Sócrates conduziu o país não só para a grave situação de crise que vivemos com o elevadíssimo desemprego, como promoveu e favoreceu uma brutal ofensiva para anular e subverter o conjunto de direitos e conquistas de décadas de lutas dos trabalhadores portugueses, particularmente aquelas que são fruto das lutas e das conquistas da Revolução de Abril, nomeadamente o direito ao trabalho e à segurança e protecção no emprego, a proibição do despedimentos sem justa causa, o direito a um salário justo e a uma organização do tempo de trabalho dignificantes, compatíveis com a vida familiar e a realização pessoal.
Uma brutal ofensiva que se alargou também aos direitos colectivos dos trabalhadores de que são exemplo o direito à livre organização sindical, o direito à greve e à negociação colectiva, entre outros e que têm vindo a ser postos em causa por tal política que de forma crescente tem vindo a reforçar o poder do capital e o seu domínio no mercado de trabalho.
As políticas que se têm vindo a executar quer por estes últimos governos do PS, quer pelos que o antecederam foram no sentido da desarticulação e destruição dos direitos dos trabalhadores, afectando particularmente os jovens, a camada mais fragilizada, com a política de destruição dos direitos laborais.
Isso está bem patente na acelerada precariedade do mundo trabalho a que temos assistido e que condiciona seriamente a vida de centenas de milhares de jovens, que constituem cerca de 34% da população activa, cumprindo em larga medida tarefas de carácter permanente nas empresas e locais de trabalho e que entram no mundo do trabalho absolutamente desprotegidos.
De facto, as relações de trabalho precárias, nas suas mais diversas expressões, caracterizam em grande medida os vínculos laborais da larga maioria dos trabalhadores jovens.
Trata-se, de facto, de um problema muito sério, ao qual é necessário dar combate prioritário, no plano da luta e da iniciativa política, para fazer retroceder e anular esta crescente tendência para a precariedade das relações de trabalho na sociedade portuguesa.
Ele amarra milhares e milhares de jovens trabalhadores ao círculo infernal de instabilidade, de um rodar sucessivo, entre o desemprego e a precariedade, numa permanente desestabilização das suas vidas e aonde pesam as situações de sobrecarga horária e das condições de segurança em que trabalham muitos desses jovens, para não falar das dificuldades para conciliar as responsabilidades da vida familiar e o encontrar de tempo e espaço para a necessária valorização pessoal e qualificação profissional, até para participar no plano social e político.
Na verdade a precariedade dos contratos e dos vínculos, é a precariedade da família, é a precariedade da vida, mas é igualmente a precariedade da formação, da experiência profissional e da produtividade do trabalho, comprometendo o desenvolvimento do país.
Ao contrário do que é anunciado e prometido sistematicamente pela propaganda dos governos, sejam os do PSD/CDS, sejam os do PS, particularmente nos momentos de alteração da legislação laboral como foi o caso do Código de Trabalho e sua revisão, a precariedade do emprego tornou-se um dos traços mais marcantes da evolução da situação social do nosso país, juntamente com o elevadíssimo desemprego.
Sócrates enganou a juventude quando, perante os nossos alertas e denúncias sobre o Código do Trabalho, afirmou na Assembleia da República que o objectivo da sua alteração ao Código do Trabalho era combater a precariedade! Deveria pedir desculpa e corrigir e revogar as malfeitorias que fez a sua maioria aprovar.
Esta primeira década do século XXI que agora finda ficará marcada na história do mercado de trabalho como a década do trabalho precário.
Neste período por cada 3 novos empregos criados pelo menos 2 foram empregos precários.
É por isso que 60% dos jovens trabalhadores até aos 25 anos estão a trabalhar com um contrato precário. Não é difícil perceber a principal razão desta contínua precariedade do mercado de trabalho. A principal razão é simples, o trabalho precário é muito mais barato.
Uma hora de trabalho de um trabalhador precário custa cerca de menos 40% do que uma mesma hora de um trabalhador efectivo.
É para o mundo do trabalho e, em particular para o trabalho jovem que estão voltados grande parte dos esforços do capital e da política de direita que o serve, porque é aí que se decide o grau de exploração do trabalho.
Grau de exploração que se acentuou nos últimos anos e que tem vindo em crescendo depois dos primeiros anos da Revolução de Abril, ao ponto de hoje a taxa de exploração do trabalho ter em relação a esse período quase duplicado.
Uma realidade em contínuo agravamento em resultado do Código de Trabalho e da legislação da Administração Pública, mas também em consequência da impunidade que gozam aqueles que agem à margem da lei, num mercado de trabalho onde impera a chantagem e a lei da selva.
Mas o que a realidade do mundo do trabalho destes últimos anos mostra igualmente é a insaciável gula do grande capital, para garantir a máxima exploração e atingir o máximo lucro. E até a crise que eles próprios invocaram está a ser usada para aumentar a exploração.
Quem os continua a ouvir dizer – aos senhores do grande capital e aos seus representantes – que é preciso ir mais longe na flexibilidade e da adaptabilidade do mercado de trabalho, em nome da sacro santa competitividade, não pode tirar outra conclusão.
É a vida e acção dos governos dos últimos anos que mostra essa insaciável avidez que se alimenta da exploração do trabalho.
Ainda não tinha secado a tinta da primeira versão do Código de Trabalho do governo do PSD/CDS, já estava em marcha a operação flexigurança para dar força a uma nova revisão do mesmo Código, agora pela mão do PS. Terminada a revisão que alterou para pior o Código e não tardou que aparecesse uma nova solução – o anunciado “Pacto pelo Emprego” –, ao mesmo tempo que se aprovava o contrato de trabalho intermitente e o seu alargamento a novos sectores que irá agravar ainda mais a precariedade no trabalho e a prática de salários de miséria em sectores como o têxtil, o vestuário, o fabrico de mobiliário e o turismo.
No que diz respeito ao trabalho intermitente, ele vem aprofundar o ataque já delineado no Código de Trabalho e vai colocar os jovens trabalhadores reféns da entidade patronal.
Bastará o argumento de que não há trabalho, para mandar para casa os trabalhadores com um salário reduzido a 60% da sua remuneração líquida, beneficiando ainda o patronato do apoio da segurança social.
Em certos sectores, como é o caso do turismo, o impacto desta medida na vida dos jovens trabalhadores vai ser ruinosa, num sector de baixos salários e com longos períodos da época baixa a receber pouco mais que metade do seu salário, a vida das jovens famílias será transformada num tormento de permanentes dificuldades e de pobreza.
Mas o que preparam com essa ardilosa solução inovadora que é “Pacto pelo Emprego” e que foi anunciada no programa do actual governo é de tal gravidade que não pode também ser subestimado.
Ele significa o retomar da ofensiva desregulamentadora do mercado de trabalho. O aprofundamento do Código de Trabalho nos domínios da desregulação dos horários, na redução da remuneração do trabalho e no aumento da precariedade.
Um pacto onde é clara a intenção de cavalgar na velha tese neoliberal de responsabilização dos trabalhadores efectivos e dos trabalhadores mais velhos, pela precariedade e pelo crescente desemprego juvenil.
Na sua essência o anunciado “Pacto pelo Emprego” visa generalizar a todos os trabalhadores a precariedade laboral.
Para o governo do PS os responsáveis pelo crescente desemprego não são as suas políticas desastrosas de afundamento dos sectores produtivos nacionais, nem tão pouco o modelo de desenvolvimento que condena o país ao definhamento e à estagnação, mas as próprias vitimas desse modelo e dessas políticas, condenadas, na perspectiva Governo PS, a terem que aceitar o aumento da exploração e a redução a zero dos seus direitos, a terem que acertar a anormalidade como normal e a excepção transformada em regra geral!
Depois vêm com a medida dos estágios para os desempregados sem direito a subsídio de desemprego, apresentada como a grande panaceia no combate ao desemprego juvenil.
Uma medida que é mais do mesmo para aumentar a exploração à custa de quem trabalha, neste caso dos jovens trabalhadores porque são os que são mais penalizados sem subsídio, em resultado da precariedade laboral a que estão sujeitos. É também por isso que o nosso combate pelo alargamento do subsídio de desemprego continua a estar no centro da nossa intervenção e da nossa luta contra as injustiças!
A precariedade é uma chaga social e aqueles que pretendem a sua generalização o que querem é o regresso a um tempo em que não havia direitos. Querem que os jovens interiorizem a ideia de que ser precário é moderno quando, na verdade, é um factor de retrocesso social, uma relação de trabalho que é velha como velha é a exploração capitalista.
Para nós, para o PCP para a JCP a precariedade não é uma inevitabilidade! É possível acabar com esta situação e garantir que a funções permanentes correspondam contractos de trabalho permanente, tal como é possível e é necessário pôr fim ao desemprego galopante a que estamos assistir.
Esta semana foram revelados pelo Instituto Nacional de Estatística os dados do desemprego e do trabalho precário do último trimestre de 2009. Pela 1º vez desde que existem Inquéritos ao Emprego trimestrais efectuados pelo INE, a taxa de desemprego trimestral ultrapassou os 10% (em sentido restrito) e em sentido lato, a medida hoje mais ajustada para calcular a taxa de desemprego, a taxa de desemprego atingiu em 2009, os 11,8%, correspondentes a 665 100 desempregados, pondo em causa a perspectiva do Governo de que a taxa de desemprego possa atingir em 2010 a média anual de 9,8%.
No que se refere aos jovens a taxa de desemprego no último trimestre de 2009 chegou já aos 22,2%, ou seja, 100.300 jovens estavam desempregados no final do ano.
Esta é uma evolução cada vez mais preocupante que confirma que o rumo traçado pelo governo do PS, não está em condições de responder aos anseios e aos reais problemas dos jovens e dos trabalhadores em geral.
A dimensão deste problema atingiu proporções inaceitáveis na sociedade portuguesa.
Ele constitui um grave problema económico e social que não afecta apenas aqueles que ficam nesta dramática situação, mas o conjunto da nossa vida colectiva.
É um factor de perda de produção, com forte impacto negativo na dinamização da economia, um factor de pressão sobre a segurança social, um travão ao desenvolvimento. Contribui para a perda de saberes, de competências e de qualificações. Afecta a saúde e representa um risco de aumento de pobreza e de exclusão social. Um drama para milhares e milhares de homens e mulheres, mas um drama maior para os jovens do nosso país.
Os jovens saem mais tarde de casa dos seus pais, têm menos autonomia e mais dificuldades em concretizar planos de vida futuros. O flagelo do desemprego e a incerteza no dia de amanhã, condicionam de forma decisiva as suas opções.
Estamos perante uma realidade paradoxal.
A juventude hoje tem mais acesso à informação, está mais apta, domina de forma geral as novas tecnologias, tem acesso a mais elevados graus de formação, está em melhores condições de contribuir para o desenvolvimento do país, mas a política de direita corta-lhe sonhos e projectos, torna-a mais condicionada, explorada, dependente, endividada, precarizada, com menos perspectivas de futuro.
E esta realidade é tanto mais contraditória e paradoxal quando hoje há mais riqueza produzida, mais descobertas e avanços científico-técnicos e há menos direitos, piores salários e piores horários desde há 35 anos atrás. Porque há uma política de classe, porque perdura uma política de direita que serve os interesses do poder económico e dos senhores do dinheiro.
A política de direita não só não tem resposta para garantir e promover o desenvolvimento do país, a criação de emprego e de mais riqueza, como não é capaz de dar condições de vida digna à juventude.
Temo-lo dito e reafirmamo-lo, para nós também o desemprego não é uma inevitabilidade. É possível concretizar o objectivo do emprego para todos com uma nova política económica e social. Uma política dirigida, em primeiro lugar, à criação de postos de trabalho, através de uma política de desenvolvimento e crescimento económico com mais investimento público e privado, com uma forte aposta nos sectores produtivos e na expansão dos serviços à população. Mas igualmente com uma política que antecipando as situações, previne a destruição de postos de trabalho e que assuma claras medidas de combate aos despedimentos, com legislação laboral dissuasora.
São os dois problemas de que temos vindo a falar que atingem de forma significativa a juventude – o desemprego e a precariedade – que estão a pressionar ainda mais para a redução do poder de compra dos salários e para acentuar a já injusta distribuição do Rendimento Nacional desfavorável aos rendimentos do trabalho. Redução que está atingir de forma particular os trabalhadores jovens que no último ano viram cair o seu poder de compra em 2,8%. É por isso que nos batemos por um aumento real dos salários da generalidade dos trabalhadores e defendemos também, entre outras medidas, o aumento do salário mínimo nacional para pelo menos 500 euros até 2011 e 600 euros até 2013.
É perante o contínuo crescimento das injustiças e perante a necessidade de lhe dar o mais firme combate que o nosso Partido está empenhado e determinado em levar para a frente uma grande Campanha Nacional sob o lema “Lutar contra as injustiças, exigir uma vida melhor” centrada nos temas do desemprego, da precariedade e dos salários que são hoje problemas que determinam em grande e decisiva medida as condições de vida dos jovens e de todos os trabalhadores.
É perante esta realidade que se mobiliza a luta dos jovens trabalhadores, nomeadamente a que se prepara para o próximo dia 26 de Março – a manifestação nacional dos jovens trabalhadores –, convocada pela IRTERJOVEM/CGTP-IN a que a JCP mais uma vez vai dar o seu indispensável contributo na mobilização e no esclarecimento dos jovens trabalhadores portugueses de forma a garantir que ela seja uma grande manifestação em defesa da estabilidade do emprego, salários e horários dignos.
Uma luta que se justifica ainda mais quando vemos as medidas que o actual governo do PS prepara com a sua proposta de Orçamento do Estado para 2010 e que tem o apoio dos partidos da direita.
O Orçamento de Estado que o governo do PS acertou com os partidos da direita é um orçamento assente na redução dos salários reais, no cortes na despesa social e no investimento, na retoma em força das privatizações de empresas públicas e de serviços públicos, visando a mercantilização dos direitos sociais das populações.
Falam muito do interesse nacional, mas trata-se de pura encenação para encobrir a identidade de objectivos de uma política que está ao serviço dos grandes grupos económicos e dos grandes senhores do dinheiro.
É preciso inverter este caminho que agrava todos os dias as injustiças e as desigualdades sociais. A crise, o desemprego crescente, os baixos salários, a precariedade, a destruição da produção nacional e a corrupção reclamam uma ruptura e uma mudança de políticas.
Num tempo em que se apela ao conformismo e à resignação, em que se procuram impor as injustiças e desigualdades como sendo algo de natural, a luta é o caminho para construir uma sociedade mais justa e uma vida melhor.
Num quadro de grande confronto ideológico, como afirmava Marx, só luta contra a exploração quem se sente explorado! A evolução e a elevação da consciência dos jovens trabalhadores, a partir da sua situação concreta dos seus problemas concretos, é que os traz à luta e à compreensão da importância da luta organizada.
O 9º Congresso da JCP que colectivamente preparamos culmina um período de grandes iniciativas e de grandes lutas, nas quais se incluem as lutas dos jovens estudantes e trabalhadores, mas também as grandes iniciativas e de luta que são o 25 de Abril e o 1º. de Maio.
Por isso aos jovens comunistas está colocado um grande desafio: Contribuir para intensificar e alargar a luta de massas e da juventude e ao mesmo tempo levar para a frente as tarefas da organização para a intervenção e para a luta e a preparação do seu Congresso.
O país que luta pela ruptura e pela mudança precisa da luta dos jovens portugueses.
A luta pela mudança e pela ruptura com a política de direita, que é a luta por melhores condições de vida e de trabalho e por um futuro melhor não pode prescindir da contribuição generosa e ousada dos jovens trabalhadores.
Dos jovens activistas nas empresas e nos locais de trabalho o que se espera é que assumam o protagonismo não só da luta dos seus interesses específicos, mas também com a sua dedicação e a sua disponibilidade revolucionária para as tarefas da luta geral de todos trabalhadores. Num quadro de acesa luta de classes, os direitos nunca são dádivas nem são perenes. Conquistam-se e defendem-se com a acção e a luta de quem os quer.
Nós estamos convictos que o 9º Congresso, esse momento alto da vida da Juventude Comunista Portuguesa e o trabalho de preparação que está em curso vai contribuir para concretizar com êxito o lema dessa magna Assembleia “ Com a luta da juventude, construir o futuro”. Nós estamos certos no sucesso do vosso trabalho.
Nenhuma outra força política juvenil está em condições de trabalhar, intervir e realizar este fascinante trabalho, que tem como objectivo a emancipação e a justiça social para a juventude e o seu direito inalienável a ter direitos.
Viva a JCP!
Viva o PCP
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