Em páginas nas redes sociais associadas à representação diplomática de Israel em Portugal foi noticiada, no dia 20 de Novembro, a realização de um encontro da vice-ministra dos Negócios estrangeiros de Israel com o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do Governo Português. De acordo com essas publicações, a reunião terá ocorrido nesse mesmo dia, no âmbito da deslocação a Portugal daquela responsável do Governo de Israel, alegadamente a primeira visita oficial realizada desde que assumiu funções. Até à data, o referido encontro não terá sido noticiado em qualquer das plataformas noticiosas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nem no Portal Diplomático, nem nas suas publicações nas redes sociais.
Na mesma ocasião e sempre de acordo com as páginas ligadas à representação diplomática de Israel em Portugal, a vice-ministra dos Negócios Estrangeiros de Israel participou numa cerimónia na Assembleia da República para a criação da representação portuguesa da “Israel Allies Foundation”, uma organização de lóbi israelita ligada à extrema-direita daquele país, e que virá a ser dirigida em Portugal, segundo as mesmas fontes, pela deputada do PSD, Liliana Reis, e pelo deputado do Chega, Pedro Frazão – o que foi noticiado, também, na imprensa israelita.
Israel leva a cabo, desde há mais de um ano, uma brutal ação militar nos territórios palestinianos ocupados em 1967 que, segundo o Tribunal Internacional de Justiça, pode envolver a prática do crime de genocídio, de tal maneira que, em duas ocasiões, a 26 de Janeiro e a 28 de Março de 2024, este determinou medidas provisórias de aplicação obrigatória por todas as partes envolvidas. Mais recentemente, a Assembleia Geral da ONU, seguindo um parecer emitido pelo mesmo Tribunal, aprovou uma resolução considerando ilegal a ocupação dos territórios palestinianos ilegalmente ocupados por Israel em 1967 e instando os Estados a assumirem as suas responsabilidades, designadamente, abstendo-se de qualquer medida ou iniciativa que contribua para o prolongamento daquela ocupação.
Nesta circunstância pergunta-se:
1. Qual o âmbito da visita a Portugal da vice-ministra dos Negócios Estrangeiros de Israel?
2. Qual o propósito do encontro de um representante do Governo Português com esta responsável política do Governo de Israel, tendo em conta as graves acusações que impendem sobre aquele Estado nas instâncias internacionais e a sua prática reiterada de desrespeito e desafio ao direito internacional e à Organização das Nações Unidas?
3. Como avalia o Governo português a presença da vice-ministra de Israel numa cerimónia realizada na Assembleia da República para a constituição de uma associação orientada para influenciar a política externa de Portugal num sentido favorável aos interesses de Israel?
