Uma delegação do PCP, com a participação do Secretário-geral, teve hoje um encontro com os Subscritores do Manifesto dos 50, a pedido destes.
Por esta ocasião, o PCP sublinha que os problemas que atingem a justiça não são de agora, e que há muito que têm vindo a suscitar preocupações da parte do PCP, designadamente: as condições de acesso à justiça por parte dos trabalhadores e das populações; a violação do segredo de justiça; a generalização ou discricionariedade de uso de escutas; aos meios que faltam ao sector.

O PCP defende o respeito pela autonomia do Ministério Público e entende que a sua actuação se deve circunscrever aos limites da justiça, recusando a sua instrumentalização.

As soluções para os problemas identificados, tendo em conta o importante papel que o Ministério Público desempenha, devem estar comprometidas com os princípios do regime democráticos, o que envolve, nomeadamente: a reavaliação dos poderes concentrados na PGR; a existência de mecanismos de fiscalização e funcionamento interno que sejam eficazes; o reforço dos meios existente.
O PCP reafirma a sua disponibilidade de sempre para contribuir para estas soluções.