Notícias recentes dão conta de que após um período de encerramento temporário, a Delegação Marítima de Esposende retomará o atendimento ao público uma vez por semana (à terça-feira)

e que os serviços estarão disponíveis das 09h30 às 12h30 e das 14h00 às 16h00, nas instalações habituais da delegação.

Esta medida não resolve os problemas de quem necessita dos serviços prestados pela delegação.

Como já se assistiu noutros serviços públicos, a população teme que se esteja a assistir ao início de um processo que levará ao encerramento permanente do Serviço, começando pela redução do período de funcionamento até ao encerramento final.

Decisões como esta, associada a outras como a não construção da Barra aprofundam as dificuldades para a classe piscatória e limitam o desenvolvimento de atividades económicas ligadas ao mar.

Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo os seguintes esclarecimentos:

Por que razão foi decidido o encerramento temporário da Delegação Marítima de Esposende?

Quando será reposto o anterior horário de funcionamento do Serviço?2.

Está em curso algum processo de reorganização da Capitania de Viana do Castelo? Se sim, está previsto o encerramento definitivo da Delegação Marítima de Esposende?