Petição n.º 140/X (1.ª), solicitando que a Assembleia da República recomende ao Governo que corrija a orientação assumida de encerrar, no distrito de Viseu, escolas do 1.º ciclo do ensino básico e jardins de infância
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Em 2006, o Governo decidiu encerrar 253 escolas nos 24 concelhos do distrito de Viseu.
Para 2007, está já previsto o encerramento de 150 escolas nos 14 concelhos do norte, na alçada da Direcção Regional de Educação do Norte, sem contar com os 10 distritos que ficam sob a alçada da Direcção Regional de Educação do Centro. Num total de setecentas e poucas escolas de que estamos a falar, no universo total daquele distrito, podemos ver que, a projectar-se o mesmo número para os concelhos que faltam, estamos a falar do encerramento de cerca de 400 a 500 escolas num universo de setecentas e tal.
Portanto, isto demonstra bem o conceito de modernidade deste Governo: votar cada vez mais ao abandono as populações que, quer geográfica quer economicamente, e por via das políticas que têm vindo a ser praticadas, já se encontram numa situação mais deprimida do que a restante população do País. E estamos a falar de Viseu porque aqui nos chegou uma petição com 7132 assinaturas sobre o distrito de Viseu, mas poderíamos estar a falar de um conjunto vasto de outros distritos do País que sofrem de problemas semelhantes, o que denuncia bem o verdadeiro carácter do corte cego e economicista do Governo.
Mas, também para nos desiludirmos quanto às orientações que levam ao encerramento, não são abrangidas as escolas com menos de 20 estudantes, Sr. Deputado João Bernardo, nem tão-pouco as escolas com menos de 10 estudantes!! Tenho aqui a lista das escolas que vão ser encerradas em 2007 e muitas delas têm acima de 20 estudantes, nomeadamente 26, 25, 22 estudantes e por aí acima!!
Neste momento, há estudantes que se deslocam muito mais do que o necessário para chegarem à sua escola, temos estudantes que levam a louça e os talheres de casa, temos estudantes que voltam à sua escola de origem para almoçar porque na escola de acolhimento não há almoço.
Isto denuncia bem a tal primeira ideia de que, agora, tudo iria ser uma maravilha para estas crianças!...
Esta petição recomenda que a Assembleia aja em determinado sentido. Da parte do PCP, como antes, continuaremos, no futuro, atentos e intervenientes quanto ao encerramento cego de escolas que este Governo tem levado a cabo.
