Segundo informações chegadas ao GP do PCP a Administração do Hospital de Braga fechou o Serviço de Ginecologia desde início de Julho, prevendo-se que continue encerrado até 20 Agosto. As doentes foram e serão enviadas para as enfermarias de outros serviços – ortopedia,
urologia, obstetrícia – onde o pessoal de enfermagem não tem preparação específica para os problemas daquela especialidade, o que pode fazer correr riscos a doentes com complicações pós-operatórias mais delicadas. (Por sua vez, o pessoal de enfermagem da ginecologia está a
ser desviado para "tapar furos" noutros serviços, sem a integração necessária…) O encerramento não decorre de qualquer redução temporária do movimento cirúrgico na ginecologia, pois mantém-se o nível de solicitações.
Estas medidas, segundo especialistas da valência, são uma aberração do ponto de vista médico, e a única razão que se alcança, é de ordem economicista – reduzir custos. Não tendo qualquer mais valia para os profissionais, traz riscos para as doentes com eventuais complicações, para as quais o pessoal dos outros serviços não está preparada.
É voz corrente, que a Administração do Hospital, quererá acabar definitivamente com o serviço de ginecologia como tal, e que a ARSN já conhece esta situação.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo que, através do Ministério da Saúde, me preste os seguintes esclarecimentos:
1.Foi/está o Ministério (e o Gestor do Estado) informado previamente desta decisão da Administração do Hospital de Braga? Em caso afirmativo, que razões foram invocadas para a tomar? Esteve o Ministério de acordo?
2.Que obrigações/compromissos constam no Contrato da Parceria, no que respeita ao serviço de ginecologia? Está explicitamente previsto tal possibilidade?
3.A não ter sido acordada a decisão, previamente com o Ministério, e a não constar tal possibilidade do Contrato da Parceria, que medidas, vão ser tomadas para obrigar ao cumprimento dos compromissos contratados? Vai ser desencadeado um inquérito e correspondente processo contraordenacional?
4.Quando pensa o Governo responder à Pergunta do GP do PCP, de 11 de Abril passado, tendo como assunto a “Informação e esclarecimento sobre a Parceria Público-Privada?