Através de moções aprovadas no passado dia 25 de Junho de 2010, agora
recebidas no Grupo Parlamentar do PCP, expressa a Assembleia Municipal de
Aljustrel a sua discordância e total oposição à intenção de encerramento do
Serviço de Apoio Complementar do Centro de Saúde de Aljustrel quando o que se
impõe é o seu funcionamento permanente.
Considera a Assembleia Municipal de Aljustrel que a intenção de encerrar o
Serviço de Apoio Complementar do Centro de Saúde de Aljustrel é tanto mais
inaceitável e incompreensível quanto funcionam hoje empresas no concelho em
regime laboração contínua.
Infelizmente os problemas com o acesso aos cuidados de saúde no concelho de
Aljustrel são recorrentes comprovando a necessidade de outra política por parte
do Governo no sentido de não agravar ainda mais as dificuldades que os dez mil
habitantes do concelho já hoje enfrentam para ter acesso a um direito
fundamental como o é o direito à saúde.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,
através de V. Ex.ª, à Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintes
perguntas:
1. Confirma o Governo a intenção de encerrar o Serviço de Apoio
Complementar do Centro de Saúde de Aljustrel?
2. Como explica o Governo tal intenção?
3. Que leitura faz o Governo das moções aprovadas por unanimidade pela
Assembleia Municipal de Aljustrel?
4. Vai o Governo rever a sua intenção de encerrar o Serviço de Apoio
Complementar do Centro de Saúde de Aljustrel ou insistir na sua política
economicista que tem vindo a criar dificuldades crescentes no acesso aos cuidados
de saúde como mais uma vez se constata?