O Serviço de Atendimento de Urgência (SASU) de Soares dos Reis, no concelho de Vila Nova de Gaia, funcionou durante anos em instalações precárias, sem condições físicas, humanas e de segurança adequadas ao atendimento urgente de proximidade. Foi encerrado em 2018 com a promessa de reabertura após obras de intervenção, até hoje por cumprir.

Com o seu encerramento, a população do centro urbano de Gaia ficou sem atendimento urgente de proximidade, sobrecarregando as urgências hospitalares e pondo em risco a saúde, especialmente de idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida.

Considerando que se encontra em obras o Centro de Saúde de Soares dos Reis, estão, assim, finalmente, configuradas as condições ideais para a reabertura do ex-SASU (SAP ou SAC).

De resto, a falta deste serviço viola o princípio constitucional da proximidade da Administração Pública e da igualdade de acesso dos cidadãos aos serviços do Estado, representando uma lógica de desinvestimento público e de favorecimento do privado na Saúde.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, solicita-se ao Governo, através do Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o ponto de situação do processo de reabertura do SASU (SAP OU SAC) de Soares dos Reis, e por que motivo a promessa de reabertura ainda não foi cumprida?

2. Para quando prevê o Governo a instalação/reabertura do SASU (SAP ou SAC) de Soares dos Reis, após as obras, com os meios humanos e materiais necessários ao seu pleno funcionamento (médicos, enfermeiros, assistentes administrativos e equipamentos)?

3. Considera, o Governo, que o único SAC atualmente existente, em Vilar de Andorinho, corresponde às necessidades da população de um concelho com mais de 300 mil habitantes, 24 freguesias e uma área de 170km2?