De acordo com informações veiculadas na comunicação social, o Centro Infantil de Valbom, propriedade da Segurança Social, deixará de prestar a valência de pré-escolar à comunidade que serve, a partir de Setembro do corrente ano.
Na verdade, com a transferência para o novo Centro Escolar de Valbom desta valência, que importa valorizar, o Centro Infantil ficará “apenas” com a valência berçário e creche.
Importa referir que foram realizados no Centro Infantil de Valbom importantes investimentos que agora ficam subaproveitados.
Por outro lado, a Associação do Porto de Paralisia Cerebral (APPC) celebrou com a Segurança Social um contrato-programa para comparticipar o funcionamento de quatro salas de pré-escolar na Freguesia de Valbom.
Acontece que a Segurança Social não está a cumprir esse contrato-programa, o que tem como consequência um agravamento significativo das comparticipações familiares. De acordo com informações veiculadas, há um agravamento, no escalão máximo, de 75 para 250 euros.
Por fim, importa referir que, de acordo com informações públicas, se as salas da APCC fecharem fica comprometida a oferta, uma vez que o Centro Escolar de Valbom não consegue comportar tanta procura.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social o seguinte:
1.º Que avaliação faz, este Ministério, da situação acima descrita?
2.º Que medidas vai este Ministério tomar para responder às necessidades de pré-escolar daquela Freguesia?
3.º Tendo em conta que o Centro Infantil de Valbom possui boas instalações, que resultaram de investimento público, que medidas vai este Ministério tomar para rentabilizar este espaço?
4.º Tendo em conta que a Segurança Social celebrou com a APPC um contrato-programa para a comparticipação de quatro salas de pré-escolar, qual é a intenção da Segurança Social quanto ao cumprimento do mesmo?
5.º Entende este Ministério razoável e aceitável que, face ao encerramento das salas no Centro Infantil de Valbom e ao não cumprimento do contrato-programa com a APPC, fiquem crianças sem acesso ao pré-escolar?
