O Grupo parlamentar do PCP teve conhecimento de que a Controlinveste, um dos principais grupos económicos nacionais no sector da comunicação social – que controla, entre outros, o DN, JN, TSF, 24Horas, Sport TV e Global Notícias - se prepara para encerrar o 24 Horas e o Global Notícias, com consequências para quase uma centena de trabalhadores. Esta decisão representa mais um ataque aos profissionais da comunicação social, mais um episódio na cadeia sucessiva de despedimentos que tem assolado também este sector.
Depois do despedimento colectivo de 122 trabalhadores, no ano passado, e num quadro em que sucessivamente a Controlinveste tem obtido resultados financeiros positivos, a confirmar-se estas notícias, vêm revelar as consequências que o processo de concentração na comunicação social traz aos trabalhadores do sector.
Não podemos deixar de assinalar que a aprovação do Estatuto do Jornalista na anterior Legislatura -fortemente criticado pelo PCP - representou uma grande machadada nos direitos laborais dos jornalistas ao permitir a utilização do seu trabalho em diversas publicações. Nesta esteira, a administração desta empresa propõe-se usar os (mesmos) textos dos jornalistas nas diferentes revistas e criar «sinergias» no grupo, ou seja, funcionar como «redacção única». Esta possibilidade só está a ser executada pela abertura legal permitida com a aprovação do Estatuto do Jornalista, provando agora a posição do PCP e do Sindicato dos Jornalistas de que representaria uma “porta escancarada” para os despedimentos.
É com profunda consternação que assistimos a este despedimento colectivo, num sector da economia fértil em situações de precariedade – falsos recibos verdes; desregulação do horário de trabalho; disponibilidade total; não pagamento de trabalho extraordinário – profundamente injustas para os trabalhadores que muitas vezes desempenham funções permanentes mas com vínculo laboral precário. São situações que agravam e perpetuam situações de exploração que atentam contra a dignidade humana.
Esta situação agrava o cenário de um ano infelizmente fértil em despedimentos no sector da comunicação social mais de uma centena de profissionais da comunicação social foram lançados no desemprego, dos quais destacamos casos da “Controlinveste”, “Cofina”, “Impresa”, “Impala”, “Prisa” e “Media Capital”.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho e da Segurança Social me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1- Tem o governo conhecimento da situação deste encerramento?
2- Que medidas pretende tomar para acompanhar a situação destes trabalhadores, nomeadamente no respeito e cumprimento dos seus direitos laborais?
