A empresa de retalho comercial Intermarché, em Esposende (franchising do grupo Os
Mosqueteiros) fechou as portas no passado dia 19 de Novembro, deixando 30 trabalhadores no
desemprego.
Em comunicado público o Grupo veio informar que a superfície comercial de Esposende não
estava autorizada a utilizar a insígnia Intermarché desde o dia 7 de Novembro, por incumprimento
de regras de contrato do franchising. Pretende assim o Grupo afastar responsabilidades pelo
processo de insolvência da empresa.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro da Economia e do Em~repo me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1. Que avaliação fazem os departamentos regionais do Ministério da Economia e do
Emprego (ACT e Direção Geral de Economia do Norte) da situação atrás descrita?
2. ' Quais as violações das «regras» que levaram o Grupo 10s Mosqueteiros a retirar a insígnia
Intermarché a empresa retalhista?
3. Qual é a responsabilidade do Grupo pelas consequências do encerramento de uma das
empresas com que assinaram o contrato de franchising? Que acompanhamento era feito
pelo Grupo da situação da empresa?
4. Qual é, na actualidade, a situação dos trabalhadores que ficam no desemprego face a
insolvência verificada? Há salários e vencimentos em atraso? Foram os trabalhadores
indemnizados nos seus direitos?