O actual Governo PSD/CDS-PP pretende oencerramento do Hospital Psiquiátrico do Lorvão em
Penacova. Este objectivo já tinha sido anunciado em 2007 pelo anterior Governo PS, e desde
logo contestada pelos trabalhadores, os utentes e a população.
A confirmar-se este objectivo estamos perante mais um ataque ao Serviço Nacional de Saúde
(SNS), orientado por uma política de desmantelamento do SNS e das suas múltiplos serviços e
valências, com graves impactos na vida dos utentes e no agravamento do desemprego para
estes trabalhadores.
No final do mês de Fevereiro, os trabalhadores, os utentes e os seus familiares foram
informados pela Administração Regional de Saúde do Centro de que esta unidade de
saúdemental se prepara para encerrar, obrigando à transferência dos utentes e dos
trabalhadorespara outras instituições.
Esta é uma decisão com impactos graves na qualidade dos serviços prestados a estes utentes,
pois muitas vezes a decisão do seu regresso à família não tem em conta as condições
concretas da família, designadamenteeconómico-financeiras e sociais. Importa também
assinalar que nem as famílias dos utentes, nem os trabalhadores têm qualquer informação para
onde serão transferidos.
O PCP defende desde sempre a garantia do príncipio da continuidadedos cuidados, da
acessibilidade e da proximidade na relação humana na saúde mental.
Esta decisão assenta exclusivamente em critérios economicistas e programáticos de destruição
do SNS.
O PCP considera essencial a manutenção desta unidade de saúde mental no Lorvão, a
salvaguarda de todos os postos de trabalho, e a qualidade dos cuidados prestados aos utentes.
Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis solicitamos ao Governo,
através do Ministério da Saúde, os seguintes esclareciemntos:
1. Confirma o objectivo de encerrar o Hospital do Lorvão?
2. Que razões justificam esta decisão?
3. Reconhece o Governo as consequências negativas daqui decorrentes para os utentes?
4. Qual o serviço para onde está perspectivada a transferência dos utentes?
5.Confirma o Governo que tomou esta decisão sem ouvir os trabalhadores ou as suas
entidades representativas?
6. Quantos contratos de trabalho o Governo pretende rescindir?