A 11 de Fevereiro centenas de habitantes de Valpaços manifestaram-se contra o encerramento do respectivo Hospital, decidido pela Misericórdia, tendo a GNR impedido que os manifestantes invadissem as instalações.
No quadro do diferendo Misericórdias / Lusipaços (empresa que geria o Hospital por concessão da Misericórdia desde 1999), uma decisão judicial, decorrente de providência cautelar interposta pela Misericórdia, permitiu que esta assumisse em Janeiro a gestão da unidade e encerrou-a, argumentando com a realização de obras.
Nesta série de acontecimentos, que prejudicam a população e os trabalhadores da unidade de saúde, há trocas de acusações entre as entidades envolvidas e decisões da ARS Norte.
(i) A Lusipaços com a Misericórdia, acusando-a de bloquear verbas de comparticipação devidas por atender doentes do SNS;
(ii) A Misericórdia justifica o encerramento com o fim dos protocolos com a ARS Norte, que permitia que o Hospital prestasse serviços no âmbito do SNS;
(iii) A ARS Norte garantiu, em notícia pública, que está a ser «estudada a possibilidade de novos acordos» (Jornal de Notícias de 12 de Fevereiro de 2011);
(iv) O Provedor da Misericórdia fala de uma reabertura num prazo de «dois ou três meses», mas limitada a consultas de especialidade e cirurgias.
O resultado de tudo isto é que os utentes do SNS de Valpaços estão sem serviços de urgência 24 horas, sem internamentos e sem consultas de especialidade.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra da Saúde me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que avaliação tem o Ministério da Saúde da situação? Como se resolvem no presente as necessidades dos utentes do SNS de Valpaços face ao encerramento da unidade?
2. Como foi possível que a ARS Norte pusesse fim aos protocolos existentes, sem cuidar de, antecipadamente, garantir a continuidade dos serviços que eles permitiam? Que razões são aduzidas pela ARS Norte para o facto?