Pergunta ao Governo N.º 442/XII/1

Encerramento do Hospital D. Luís, no Peso da Régua

Encerramento do Hospital D. Luís, no Peso da Régua

Notícias vindas a público dão como certo o encerramento do Hospital D. Luís I, entre Outubro e Dezembro deste ano. A própria Câmara Municipal da Régua afirmou, pela voz do seu Presidente, ter sido surpreendida pela decisão do Ministério da Saúde de encerrar uma unidade que diz ter uma população alvo de cerca de 50.000 utentes.

Apesar de a Administração do Hospital não confirmar esta notícia, também não a desmente, remetendo para o Ministério Saúde os esclarecimentos e anúncios a que houver lugar, ainda que seja do conhecimento público ter já havido uma reunião com funcionários do Hospital para lhes comunicar tal decisão.

O encerramento do Hospital D. Luís I deixaria a região do Douro ainda mais pobre, abandonando dezenas de milhar de pessoas à sua sorte, empurradas para serviços cada vez mais longe das suas residências, completamente desprovidos de transportes públicos em condições. Por outro lado tal decisão contraria implicitamente as afirmações oficiais, anteriormente feitas a quando da desclassificação dos seus Serviços de Urgência, garantindo que não haveria consequências para a manutenção da unidade hospitalar.
O Presidente da Câmara Municipal já afirmou que não encontra justificação para esta precipitada tomada de decisão.

Relembre-se que, no Hospital D. Luís I está instalado o Centro Oftalmológico, em funcionamento desde finais de Março de 2009, que com um investimento de cerca de 1,5 milhões de euros está a combater a lista de espera em oftalmologia na região, representando uma das grandes apostas do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, que integra também os hospitais de Vila Real, Chaves e Lamego.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério da Saúde, que me preste os seguintes esclarecimentos:

1. Que decisão está tomada quanto ao futuro do Hospital D. Luís I, da Régua?
2. Quem tomou tal decisão e quais as justificações avançadas?
3. Quando haverá resposta do Ministério às propostas da Câmara Municipal para a valorização daquele Hospital?

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