Por ordem do Governo foi encerrado no passadodia 21 de Outubro, às 3 horas da madrugada,a sala de jogo do bingo do S. C. Salgueiros, local onde trabalham 93 pessoas, que acabaram de ser confrontadas com esta decisão incompreensível.
Numa deslocação do PCP ao local para contacto com trabalhadores e seus representantes sindicais, tivemos conhecimento que esta decisão foi tomada mesmo havendo um vencedor para o concurso de atribuição de concessão de alvará para aquele local.
Os relatos dos trabalhadores evidenciam a forma incorrecta e desumana como este assunto foi tratado, dado que foram surpreendidos por esta decisão no passado domingo, pelas 3h da manhã, quanndo viram entrar nas instalações 3 inspectores que fechar retiraram computadores e outros pertences da sala.
Nem o Governo nem a administração do Salgueiros deram aos trabalhadoresalguma nenhuma informação e simplesmente encerraram sala.
Segundo informações que ainda conseguimos recolher no contacto realizado, a concessão para aquele local terá sido atribuída a outra empresa que tem à sua responsabilidade cerca de 30 trabalhadores, do Bingo do Brasília.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
1. Por que razão tomou o governo a decisão de mandar encerrar a sala do Bingo do Salgueiros, havendo um vencedor da concessão para aquele local?
2. Como pensa o governo compensar os 93 trabalhadores que ficaram privados de trabalhar durante estes dias?3. Quando pensa o governo reabrir a Sala de Bingo, restituindo os postos de trabalho aos 93 trabalhadores?
4. Na eventualidade de mudança de titularidade da concessão, que medidas tomou ou pensa tomar o governo para salvaguardar os direitos, designadamente de antiguidade, dos trabalhadores do Bingo do Salgueiros?
5. Como pensa o governo resolver este problema sem pôr em causa os direitos e os postos de trabalho dos cerca de 30 trabalhadores do ex-Bingo do Brasília nem dos 93 trabalhadores do Bingo do Salgueiros?