De acordo com informações recolhidas pelo grupo parlamentar do PCP, o Governo pondera encerrar o balção de atendimento da ADSE na Loja do Cidadão do Porto.
A confirmar-se tal encerramento, esse serviço seria transferido para Lisboa deixando assim milhares de beneficiários sem possibilidade de aceder a este serviço.
Importa referir que este balção de atendimento da ADSE é o único balção de atendimento presencial no norte do país.
Se tivermos em conta que nos postos de atendimentos ao cidadão e nos postos de atendimento múltiplo a funcionar noutros locais, não épossível tratar de todas as questões relativas à ADSE, tal poderá implicar que alguns beneficiários tenham de se deslocar a Lisboa, com todos os custos e incómodos inerentes a tal deslocação.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156ºda Constituição e nos termos e para os efeitos do 229ºdo Regimento da Assembleia da República, pergunto aoMinistro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares o seguinte:
1.ºConfirma este Ministério o encerramento deste balcão?
2.ºComo justifica esse encerramento?
3.ºEntende aceitável que um utente da ADSE que viva no norte do país seja obrigado a deslocar-se a Lisboa para resolver problemas que eventualmente surjam?
4.ºNão entende este Ministério reconsiderar este encerramento tendo em conta que este é o único posto de atendimento da ADSE em todo o norte do país?